- O Fórum Brasileiro de Segurança Pública criticou a forma como o Departamento de Estado dos EUA classificou o PCC e o CV como organizações terroristas, dizendo que o tema foi capturado pela disputa eleitoral, ainda reconhecendo a soberania norte-americana.
- A entidade afirma que Brasil e Estados Unidos têm cooperação policial histórica e coordenada, especialmente na troca de informações de inteligência e no combate à lavagem de dinheiro, e que essa cooperação deve seguir.
- O FBSP defesa a regulação de setores usados pelo crime organizado, como fintechs, apostas e criptoativos, como parte da estratégia de enfrentamento econômico e financeiro.
- Em criptoativos, o Brasil teve mais de R$ 505 bilhões em transações declaradas à Receita Federal no ano anterior; a Chainalysis aponta US$ 154 bilhões em carteiras com histórico ilícito em 2025.
- O setor segue sob responsabilidade do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, com normas da Lei de Ativos Virtuais de 2022 voltadas a prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e transparência.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) criticou a forma pela qual a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas entrou no debate político brasileiro. Em nota, afirmou que a decisão é soberana, mas foi transformada em tema de disputa eleitoral.
Para a entidade, a medida mostra como os EUA pretendem lidar com as conexões transnacionais dessas facções, em termos jurídicos e legais. O FBSP lamentou que um tema com impactos na soberania, economia, sistema financeiro e cooperação internacional tenha sido utilizado para soluções simplistas.
O FBSP destacou a tradição de cooperação policial entre Brasil e EUA, com atuação coordenada há décadas, especialmente na troca de informações de inteligência e no combate à lavagem de dinheiro. Reafirmou que essa cooperação deve seguir adiante.
A entidade afirmou que o apoio político à classificação das facções como terroristas revela visões reducionistas sobre as tarefas do Poder Público no enfrentamento do crime organizado. Segundo o FBSP, há demandas mais estruturais a serem tratadas.
Entre as tarefas apontadas, o Fórum citou a retomada de territórios e a regulação de mercados usados pelo crime, como fintechs, bets e criptoativos. Não detalha medidas específicas, mas classifica esses setores como alvos do enfrentamento econômico.
A referência aos criptoativos surge em meio ao aumento dos temas no combate à lavagem de dinheiro. Técnicas recentes envolvendo bitcoin, stablecoins e ativos digitais aparecem em investigações da Polícia Federal.
Casos recentes envolvendo cripto incluem apurações sobre ataques à infraestrutura do Pix, com desvio de R$ 1,5 bilhão, e um esquema de lavagem que movimentou R$ 12,2 bilhões entre 2017 e 2020. Os números evidenciam o uso misto de ativos.
Embora haja volumes relevantes, o total transacionado no mercado formal supera o valor apreendido em muitos casos. Em 2023, as transações com criptoativos declaradas à Receita Federal atingiram mais de R$ 505 bilhões, sem estimativa oficial de origem ilícita.
Dados da Chainalysis indicam que carteiras com histórico ligado a atividades ilegais receberam US$ 154 bilhões em 2025, o que representa cerca de 1% do volume global. A PF admite limitações nos levantamentos, incluindo a não inclusão de ativos recuperados.
No Brasil, o marco regulatório de criptoativos ainda está em construção, com responsabilidade do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O BC publicou normas para regulamentar a Lei de Ativos Virtuais de 2022, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e transparência.
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