Fux impede Alerj de indicar Douglas Ruas para governo interino do Rio

Ministro Luiz Fux mantém Ricardo Couto no cargo de governador interino do Rio; Alerj tentou nomear Douglas Ruas, recurso negado pelo STF

Ministro Fux barra tentativa da Alerj de colocar Douglas Ruas no governo interino do RJ

O ministro Luiz Fux negou à Alerj o pedido para nomear Douglas Ruas como governador interino do Rio de Janeiro.
A decisão mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, no comando temporário do estado.
A Alerj alegou que a posse de Ruas configuraria um “fato novo” capaz de mudar o entendimento do STF.
O pedido foi apresentado em ação que discute o modelo de sucessão, e não houve atendimento ao pedido de que a análise fosse feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Esta não é a primeira tentativa da Assembleia de transferir o comando para Ruas; decisões anteriores do STF já haviam mantido Couto no cargo interino.

O ministro Luiz Fux, do STF, negou nesta sexta-feira a solicitação da Alerj para nomear o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), como governador interino do Rio de Janeiro. A decisão mantém a função temporária do presidente do TJRJ, Ricardo Couto, à frente do Executivo.

A Alerj havia argumentado que a posse de Ruas na presidência da Assembleia configuraria um fato novo capaz de alterar entendimento anterior do STF sobre a linha de sucessão. Segundo o Legislativo, a mudança eliminaria a condição excepcional que levou à nomeação do Judiciário para assumir o cargo.

A peça foi apresentada em ações em andamento no STF que discutem o modelo de sucessão no governo fluminense. O pedido chegou a pedir que a análise fosse conduzida pelo presidente da Corte, Fachin, o que não ocorreu.

Essa não é a primeira tentativa de transferir o comando do estado para Douglas Ruas. Em outrora parecer, o tema foi levado a Fux e ao relator Cristiano Zanin, que reiteraram que a decisão plenária permanece válida, mantendo Couto no posto.

Com a nova decisão, permanece o cenário atual: o presidente do TJRJ continua no comando do governo do Rio até definição final do STF sobre o modelo de sucessão após a saída de Cláudio Castro.