Governo do Rio de Janeiro cassa registro da Refit

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit), que passou a constar como “impedida” no ICMS.
A ação desativou a inscrição de ofício, bloqueando a regularidade cadastral da empresa até uma eventual regularização.
O governo fluminense iniciou a desapropriação do terreno onde a refinaria está instalada, dependente de articulação com a União, já que o terreno é de propriedade federal.
A Refit está em recuperação judicial e atua no refino de petróleo, biocombustíveis, armazéns gerais e aluguel de imóveis próprios.
A Refinaria é comandada pelo empresário Ricardo Magro, que foi alvo de mandado de prisão preventiva em 15 de maio na Operação Sem Refino da Polícia Federal.

O governo do Rio de Janeiro cassou o registro estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., conhecida como Refit. A medida foi adotada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), que desativou a inscrição estadual da empresa no cadastro do ICMS nesta sexta-feira, 29/5. A notícia foi confirmada por certidão a que o jornal teve acesso.

A decisão altera a situação cadastral da empresa para “impedida”, bloqueando a regularidade para operações tributárias que dependam da inscrição estadual. O objetivo é restringir a atuação da refinaria até que haja regularização da situação.

Paralelamente, o governo fluminense informou que iniciou movimentações para desapropriar o terreno onde a Refit está instalada. O governador em exercício, Ricardo Couto, já tratou do tema com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Como o terreno é patrimônio da União, o avanço depende de articulação entre os governos estadual e federal.

Desapropriação em andamento

A Refit está em recuperação judicial. A empresa atua na fabricação de derivados de petróleo e possui atividades ligadas a biocombustíveis, armazéns gerais e aluguel de imóveis próprios. A decisão de desapropriação busca facilitar possíveis ações futuras.

O cadastro estadual indicava que a inscrição da refinaria foi concedida em 1977. Não há registro de benefícios fiscais associados à empresa, segundo os dados oficiais.

Perfil da Refit

A refinaria é comandada pelo empresário Ricardo Magro, cuja atuação tem sido alvo de investigações. Em 15 de maio, Magro foi alvo de mandado de prisão preventiva na Operação Sem Refino da Polícia Federal. As informações destacam o complexo histórico da empresa e o andamento de investigações relacionadas.