Juíza reabre caso de Trump contra Receita Federal nos EUA

A juíza federal Kathleen Williams, da Flórida, reabriu o processo de Donald Trump contra a Receita Federal dos EUA, após ter arquivado o caso.
Ela citou a possibilidade de o tribunal ter “sido vítima de fraude” e atendeu a um pedido de um grupo de juízes aposentados para revisar o acordo entre as partes.
O acordo previa a criação do fundo antiaparelhamento de US$ 1,8 bilhão, e incluía cláusula que proibia a Receita Federal de cobrar impostos devidos pelo presidente.
Especialistas estimam que Trump deve cerca de US$ 100 milhões à Receita Federal; a decisão também abriu a possibilidade de investigar possível conluio entre advogados e as partes.
A reabertura é rara nos EUA, especialmente quando envolve acordos fora da Justiça; o tribunal pode revisar se advogados se valeram da Justiça de forma inadequada.

Em decisão incomum, a juíza federal Kathleen Williams reabriu o processo de Donald Trump contra a Receita Federal dos EUA, alegando possível fraude no tribunal. O caso estava arquivado desde o acordo firmado entre as partes, pai de um questionado fundo de 1,8 bilhão de dólares.

Trump moveu a ação contra a Receita, buscando indenização de US$ 10 bilhões por vazamento de dados pessoais em 2019. Williams reabriu o processo após anunciar, no dia 18, que havia havido acordo entre as partes e posterior retirada da queixa. O reuso do caso envolve a avaliação de conluio e irregularidades no acordo.

Reabertura e investigação sobre conluio

A juíza determinou que advogados de Trump expliquem se houve conluio entre as partes para encerrar a ação. Em geral, acordos fora da Justiça em ações civis são comuns, mas é raro a Justiça reabrir um caso por solicitação de pessoas não parte original. Williams sustenta que o tribunal pode investigar eventuais abusos processuais.

O processo original envolvia um acordo para a criação do fundo antiaparelhamento de US$ 1,8 bilhão, destinado a indenizar pessoas que teriam sido vítimas de uso indevido do sistema judicial. Especialistas apontam que Trump poderia não ter de responder a futuras investigações de sonegação, sob determinadas cláusulas.

Fundo antiaparelhamento sob escrutínio e nova moratória

O documento que criou o fundo previa indenizações a indivíduos atingidos por aparente lawfare ou por uso indevido do sistema judicial por governos anteriores. Críticas apontam para a possibilidade de beneficiar apoiadores políticos. Paralelamente, uma juíza da Virgínia suspendeu o funcionamento do fundo para analisar argumentos contrários.

A decisão de Williams, de apenas quatro páginas, deve ser analisada em instâncias superiores caso Trump recorra. O caso já movimenta o debate sobre ética processual e a influência de acordos extrajudiciais em ações envolvendo órgãos públicos e autoridades.