- O jurista Carlos Ari Sundfeld afirma que o Judiciário teme críticas e resistência a reformas, mas defende avanço de mudanças institucionais, inclusive para a atuação da advocacia.
- Ele é a favor de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal e defende que a discussão inclua regras sobre relação entre juízes e advogados.
- Sobre a OAB, Sundfeld diz que a atuação é diversa entre seccionais e que há importância de propostas de reforma apresentadas por entidades ligadas à advocacia, além da própria Ordem.
- O tema de influência de parentes de ministros e o aumento de atuação de escritórios em tribunais superiores é citado como motivo para revisar leis processuais e o Estatuto da OAB, visando impedir conflitos de interesse.
- Para controle do Judiciário, o jurista aponta falta de normas que limitem poderes internos e destaca que reformas legais, incluindo mudanças processuais, podem reduzir decisões monocráticas excessivas e ampliar o papel do Legislativo.
O jurista Carlos Ari Sundfeld afirma que o Judiciário reage com resistência a críticas e propostas de reforma, mas que isso não deve atrasar mudanças institucionais. Ele falou durante um painel no ciclo Brasil Adiante, promovido pelo Estadão, na última quarta-feira, 27, após participar do debate sobre controle externo do STF. A entrevista reforçou a defesa de avanços em propostas de reforma, incluindo revisão de regras para advogados.
Segundo Sundfeld, a reação negativa a mudanças não é inédita e tende a ocorrer durante revisões profundas. Ele aponta que não se pode se deixar levar pela resistência corporativa e enfatiza a importância de construir propostas que promovam melhoria gradual. Em sua visão, mudanças podem conquistar a confiança do Judiciário ou serem decididas pelo Legislativo.
O jurista é favorável a um código de conduta para ministros do STF, mas destaca que a discussão deve abranger também a atuação da advocacia e a relação entre juízes e advogados. Ele defende um código de ética mais robusto para os advogados, além daquele voltado aos magistrados.
Ponto central: atuação da advocacia e regras de conduta
Sundfeld afirma que é preciso ampliar reformas para além do Judiciário, envolvendo leis processuais e o Estatuto da OAB. Ele defende mudanças que previnam influências indevidas no Judiciário e ampliem a fiscalização sobre a atuação de escritórios vinculados a parentes de ministros, tema já reportado pelo Estadão.
O jurista aponta que a legislação processual deve prever casos de impedimento ou suspeição de juízes e que o Congresso Nacional tem papel central na atualização dessas leis. Além disso, ressalta a necessidade de um conjunto normativo que torne mais transparentes as relações entre advogados, tribunais e autoridades, sem restringir a atuação profissional de forma desproporcional.
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