Ministério do Trabalho atualiza normas de segurança elétrica no trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou portarias que finalizam a modernização da NR-10, norma sobre trabalho com eletricidade.
A atualização, iniciada em 2021, moderniza aspectos tecnológicos e alinha a norma a padrões internacionais, com meta de atualização a cada quinênio.
Passa a vigorar regra específica para a prevenção de arco elétrico, com prioridade para desenergização de estruturas e ambientes de trabalho.
As mudanças detalham obrigações de projeto, organização do trabalho, procedimentos, capacitação e documentação.
Marinho também criou a Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada à agricultura paulista, para ampliar diálogo social e reduzir trabalho análogo à escravidão e outras violações de direitos humanos.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta sexta-feira, 29, um conjunto de portarias que finalizam a atualização da NR-10, norma que regula trabalho com eletricidade e instalações elétricas. A medida integra o processo de modernização das regras do setor.

A atualização, iniciada em 2021, busca alinhar as normas à tecnologia atual e a padrões internacionais. O objetivo é promover maior segurança e previsibilidade nas atividades envolvendo eletricidade, com revisão a cada quinênio.

Entre as mudanças, surge um regramento específico para prevenção de arco elétrico, priorizando a desenergização de estruturas e ambientes de trabalho quando necessário. As regras passam a detalhar as fases do trabalho, com novas obrigações.

A área de capacitação ganha exigências mais rigorosas, com treinamentos específicos conforme o tipo de instalação e a potência. As formações passam a depender das particularidades de cada atuação.

NR-10: mudanças e impactos

Marinho assinou as portarias e confirmou o aperfeiçoamento de procedimentos, projetos, organização do trabalho, procedimentos, capacitação e documentação. A norma revisada fortalece a responsabilização das empresas envolvidas.

Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural

O ministro também formalizou a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada à Agricultura paulista. O objetivo é criar um canal permanente de diálogo social.

O espaço promoverá o alinhamento de políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional. A iniciativa busca fortalecer o combate ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos humanos.