Rede pede STF para suspender mudanças na Lei da Ficha Limpa até julgamento

A Rede Sustentabilidade pediu ao STF a suspensão imediata das mudanças na Lei da Ficha Limpa até a conclusão do julgamento sobre as novas regras.
O requerimento foi apresentado após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo, interrompendo a análise por até noventa dias, e foi dirigido à relatora, ministra Cármen Lúcia.
A ação contesta a alteração que passou a contar o prazo de inelegibilidade a partir da condenação, reduzindo o tempo em que condenados podem disputar eleições.
A Rede argumenta que a indefinição pode gerar dúvidas sobre quem é candidato apto e quais causas de inelegibilidade subsistem.
O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) ressaltou a urgência, dizendo que a pausa aumenta a insegurança jurídica e pode favorecer candidaturas ficha suja.

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata das mudanças na Lei da Ficha Limpa promovidas pelo Congresso. O requerimento foi apresentado após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo, nesta quinta-feira, 28, interrompendo a análise por até 90 dias, e direcionado à relatora, ministra Cármen Lúcia. A solicitação também prevê levar o caso ao plenário caso a decisão não seja monocrática.

A ação discute uma lei complementar aprovada no ano passado, que alterou a contagem do prazo de inelegibilidade. Pela nova regra, o período começa a partir da condenação, reduzindo o tempo em que políticos ficam inelegíveis para disputar eleições.

Contexto do debate

Relatora já havia sinalizado que a mudança esvazia a proteção à probidade e à moralidade, potencialmente criando impunidade ou anistia. A decisão sobre a validade das alterações é vista como crucial para o pleito de 2026.

Antes da vista de Gilmar Mendes, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam votado pela inconstitucionalidade das mudanças. O pedido da Rede sustenta que a indefinição gera dúvidas sobre quem pode concorrer e quais causas de inelegibilidade persistem.

Reações e expectativa

O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) ressaltou a urgência da decisão, em nota, destacando risco de insegurança jurídica. A entidade afirma que o adiamento pode permitir que candidatos considerados ficha suja disputem as eleições.