STF marca 24 de junho para retomar julgamento sobre uberização

STF retoma, em 24 de junho, o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.
O processo estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, sem votos proferidos até o momento.
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originárias de recursos da Rappi e da Uber.
A decisão pode impactar cerca de 10 mil processos em curso no país, que aguardam o posicionamento do plenário sobre o tema, com plataformas defendendo a intermediação tecnológica e motoristas alegando precarização e direitos trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no dia 24 de junho, o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de apps e as plataformas. A controvérsia é conhecida como a “uberização” das relações de trabalho.

O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Até o momento, os ministros ainda não proferiram votos sobre a questão.

O STF vai analisar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

As plataformas defendem que atuam como empresas de tecnologia, realizando apenas a intermediação entre passageiros e motoristas, que seriam os responsáveis pelas corridas. Em contrapartida, representantes dos motoristas de aplicativo afirmam que a categoria integra trabalhadores sem direitos, recorrendo à precarização da atividade.

A decisão da Corte terá impacto potencial em cerca de 10 mil processos que aguardam o posicionamento do plenário sobre o tema. O resultado pode definir o peso de regras trabalhistas aplicáveis a motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais.

Contexto do caso

As discussões giram em torno de como classificar a relação entre as duas bandas. Se for reconhecido o vínculo de emprego, passam a valer direitos trabalhistas, como carteira assinada, férias e 13º salário, para motoristas e entregadores vinculados às plataformas.

Implicações para o mercado

Especialistas apontam que a definição pode influenciar modelos de negócios, custos operacionais e tarifas. Também aumenta a incerteza regulatória para empresas de tecnologia que atuam como intermediárias entre usuários e prestadores de serviço.