STJ condena auditor da Receita do Paraná a 23 anos e demite por corrupção

STJ mantém condenação de auditor da Receita do Paraná em 23 anos e 3 meses de prisão e determina a perda do cargo, por corrupção envolvendo propina de cerca de R$ 300 mil

STJ condenou Jorge de Oliveira Santos a uma pena de 23 anos e 3 meses de reclusão, além da perda do cargo público

O STJ condenou o auditor da Receita do Paraná Jorge de Oliveira Santos por corrupção passiva a 23 anos e 3 meses de prisão, com perda do cargo.
Ele teria solicitado vantagens indevidas para não autuar uma empresa devedora de tributos, recebendo cerca de R$ 300 mil, e teria intermediado propinas para colegas.
A pena foi reduzida pelo STJ, que manteve a condenação do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia fixado 29 anos e 8 meses de reclusão.
A defesa aponta nulidades processuais, incluindo supostas irregularidades em interceptações telefônicas e cerceamento de defesa; a ação é desdobramento da Operação Mercúrio, ligada à Operação Publicano.
O caso envolve investigações do Gaeco (Curitiba) em 2016, com o auditor inicialmente preso e, posteriormente, solto sob tornozeleira eletrônica.

O STJ condenou o auditor da Receita Estadual do Paraná Jorge de Oliveira Santos por corrupção passiva. A sentença foi anunciada após análise de recurso especial, provenientes de investigações iniciadas em 2016 na Operação Mercúrio, em Curitiba.

A pena aplicada é de 23 anos e 3 meses de reclusão, com perda do cargo público. A Justiça manteve a condenação, após redução da pena em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia fixado 29 anos e 8 meses.

A defesa questiona nulidades no processo, alegando violação de sigilo e falhas na defesa. Segundo a criminalista Louise Mattar Assad, houve delator ouvido fora da ordem e dificuldades de acesso a provas, apontando cerceamento.

A Operação Mercúrio investigou fiscais envolvidos em esquema de propina. Jovens atribuíram ao auditor contatos com particulares e o recebimento de valores, estimados em cerca de R$ 300 mil, para não autuar devedores.

Segundo o Gaeco, o caso envolveu também a participação de colegas de Jorge na recepção de propinas de outra empresa, com o auditor atuando como elo entre privados e servidores.