- O Tribunal Superior Eleitoral marcou para terça-feira, 2, às 19h, o julgamento dos embargos de declaração de Cláudio Castro (PL) e aliados sobre a condenação por abuso de poder nas eleições de 2022.
- Castro foi condenado a inelegibilidade até 2030; também foram condenados o vice João Thiago Pampolha e o ex-deputado Rodrigo Bacellar.
- A acusação apontou criação de mais de 27 mil cargos comissionados irregulares para favorecer a reeleição de Castro em 2022; ele renunciou ao cargo às vésperas do julgamento.
- O acórdão registrou a inelegibilidade, mas não cassou o diploma, o que gerou dúvidas sobre a possibilidade de anulação do resultado; o Ministério Público Eleitoral pediu que a Corte especifique a cassação do diploma.
- Castro está sob investigações da Polícia Federal em dois casos: relações com o Grupo Refit e aportes do Rioprevidência no Banco Master; ele nega as acusações e, nesta quinta-feira, anunciou desistência de pré-candidatura ao Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcará para a próxima terça-feira, dia 2, às 19h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados por Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado, Rodrigo Bacellar, e pelo Ministério Público Eleitoral. Os recursos buscam esclarecimentos sobre pontos da decisão que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e o deixou inelegível até 2030.
A condenação envolve também o então vice de Castro, Thiago Pampolha, e o ex-deputado Bacellar. A acusação aponta a criação de mais de 27 mil cargos comissionados irregulares para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do ex-governador em 2022. Castro renunciou ao cargo pouco antes do julgamento para evitar cassação.
No acórdão, o TSE registrou a inelegibilidade de Castro por oito anos, sem cassar o diploma, alegando que a renúncia o prejudicou. O Ministério Público Eleitoral sustenta que a ausência da cassação pode incentivar a contorno da punição. O MPE ainda solicita que o tribunal declare formalmente a cassação do diploma.
Nesta quinta-feira, Castro informou a desistência de sua pré-candidatura ao Senado pelo Rio. A decisão ocorre após ele ter sido alvo de investigação da Polícia Federal em relação ao banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, há apurações sobre ligações entre a gestão estadual e o Grupo Refit, apontado pela Receita Federal como associado a fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis.
Outra linha de apuração envolve o investimento de cerca de 970 milhões de reais de recursos do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, em fundos vinculados ao Banco Master. Castro nega as acusações relacionadas a ambas as investigações.
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