- O TSE marcou para 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível até 2030.
- Castro foi condenado pelo TSE em 23 de março, o que levou à obrigação de realizar eleições indiretas para o mandato-tampão, votadas pela Alerj.
- o PSD recorreu ao STF defendendo eleições diretas; no dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e tentar a candidatura ao Senado.
- A renúncia foi interpretada como manobra para manter eleições indiretas; o STF aguarda o desfecho do recurso para decidir entre diretas ou indiretas.
- Com a saída do vice-governador Thiago Pampolha em 2025, para o Tribunal de Contas, o estado ficou sem vice; atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, atua como governador interino.
O TSE confirmou que o julgamento do recurso de Claudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, será realizado em 2 de junho. Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030 pelo tribunal, o que levou à determinação de eleições indiretas para o mandato-tampão.
O recurso apresentado pelo político e o PSD, que contesta a decisão, envolve a possibilidade de eleições diretas. No entanto, Castro renunciou ao mandato em momento anterior para cumprir o prazo de desincompatibilização e tentar se candidatar ao Senado.
Desdobramentos jurídicos
A defesa de Castro sustenta que as eleições diretas seriam viáveis, enquanto o STF ainda não decidiu sobre o tema com base no recurso encaminhado ao TSE. A necessidade de um mandato-tampão decorre da linha sucessória do estado, que permanece desfalcada.
A/vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Rio, o que deixou o estado sem vice. O presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, atua interinamente como governador.
Contexto institucional
O estado não realiza eleições diretas para este tipo de mandato-tampão desde a decisão do TSE. O cenário atual envolve a possibilidade de novas eleições indiretas, realizadas pelos deputados da Alerj, caso o tribunal mantenha a inelegibilidade de Castro. O STF aguardará a decisão final sobre o recurso para definir o formato do pleito.
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