Defensor da 6×1, Paulo Pimenta tem empresa condenada por violações trabalhistas

O deputado Paulo Pimenta (PT‑RS) publicou, na última quarta‑feira (27), mensagem associando o fim da escala 6×1 a dignidade e respeito aos trabalhadores.
A Ouro Negro Comércio e Serviços Ltda., posto de combustíveis em Porto Alegre, foi de participação da irmã de Pimenta e enfrentou ações trabalhistas, passou por recuperação judicial e faliu.
Nos registros eleitorais, Pimenta declarou cotas da empresa avaliadas em R$ 436,5 mil nas eleições de 2014 e 2018; em 2022 o patrimônio deixou de constar, quando o negócio já estava em falência.
A Justiça do Trabalho tramita sobre jornadas de até quarenta e oito horas semanais, sem intervalos para descanso, com condenação da empresa a R$ 40 mil por horas extras, adicional noturno e outras verbas.
Em outra ação trabalhista, Pimenta apareceu como réu junto com a empresa; houve acordo homologado pela Justiça em 2017; não ficou claro se ele participava da gestão, já que a administração era da irmã, Ceres Cristina, falecida em 2019.

A troca de mensagens do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sobre o fim da escala 6×1 ganhou contornos com o histórico empresarial do parlamentar. Em postagens na semana passada, Pimenta defendeu a semana de trabalho reduzida como avanço para dignidade dos trabalhadores, sem citar casos específicos. O tom nacionalista da defesa contrasta com registros envolvendo a empresa Ouro Negro Comércio e Serviços Ltda., ligada ao parlamentar.

A Ouro Negro, com atuação em Porto Alegre, já foi alvo de ações na Justiça do Trabalho que apontaram jornadas acima do permitido, intervalos não respeitados e outros direitos de empregados não atendidos. O negócio enfrentou falência e passou por recuperação judicial, enquanto Pimenta figura em ações como réu em outros processos trabalhistas envolvendo a empresa, sem que haja comprovação de gestão direta pelo parlamentar.

Processos trabalhistas da Ouro Negro

A 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre acolheu relato de uma ex-funcionária que descreveu jornadas de até 48 horas semanais e falta de intervalos regulares para descanso e alimentação. A sentença determinou o pagamento de horas extras, adicional noturno, diferenças de benefícios e outras verbas, totalizando cerca de R$ 40 mil. Em outro processo, envolvendo rescisões, FGTS e férias proporcionais, Pimenta aparece como réu em acordo homologado pela Justiça em 2017.

Documentos não identificam participação direta de Pimenta na gestão do posto. A administração, segundo os registros, era feita pela irmã do deputado, Ceres Cristina, servidora pública que faleceu em 2019. Ainda assim, a relação entre o discurso público do parlamentar e o histórico da empresa é alvo de questionamentos sobre consistência de suas bandeiras políticas.

A matéria consultou a assessoria de Paulo Pimenta para manifestação sobre o caso da Ouro Negro, mas não houve retorno até o fechamento deste texto. A imprensa manteve o foco na relação entre defesa de direitos trabalhistas e passivos legais envolvendo o negócio ligado ao deputado.