- A reforma do Judiciário busca regras mais claras, previsibilidade decisória e padrões de transparência para fortalecer a confiança pública no sistema de Justiça, segundo a OAB-SP.
- A OAB-SP criou, em junho de 2025, a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal dois projetos: código de conduta para ministros e código de ética digital.
- As propostas parte da ideia de que a legitimidade das instituições depende da confiança da sociedade, estabelecendo parâmetros para evitar conflitos de interesse e adaptar condutas ao ambiente digital.
- Entre 2022 e 2025, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP julgou mais de 18.216 processos e aplicou mais de 7.275 sanções, resultado da modernização concluída em 2023.
- A OAB-SP afirma que é essencial cobrar padrões elevados do Judiciário e manter a ética na advocacia, contribuindo de forma propositiva para o Estado Democrático de Direito.
A reforma do Judiciário é tema central do debate público no Brasil, sem questionar a autoridade das cortes, mas para fortalecer a confiança na Justiça por meio de regras claras, previsibilidade decisória e padrões de transparência. A OAB-SP tem atuado nesse movimento, buscando contribuir com propostas técnicas.
Desde junho de 2025, a OAB-SP criou a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, com juristas de trajetória relevante. A iniciativa resultou em encaminhamentos ao Supremo Tribunal Federal de duas propostas estratégicas: um código de conduta para ministros e um código de ética digital.
Essas propostas partem da premissa de que a legitimidade institucional depende da confiança pública. São parâmetros para prevenir conflitos de interesse, qualificar a atuação e adaptar comportamentos às dinâmicas do ambiente digital.
Aprofundamento sobre a atuação da OAB-SP
A discussão não ocorre isoladamente da prática da advocacia. Questionamentos sobre fraudes perpetradas por advogados demandam resposta serena, firme e baseada em dados. A defesa da ética na advocacia é vista como função essencial à Justiça, devendo zelar pela integridade de seus membros.
Entre 2022 e 2025, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP julgou mais de 18 mil processos e aplicou mais de 7 mil sanções. O crescimento decorreu da modernização do TED, concluída em 2023, com ampliação de equipe, digitalização total dos processos e maior agilidade e transparência.
Mudança de rumo e impactos práticos
O entendimento da Primeira Turma de Ética Profissional do TED define parâmetros rígidos de relacionamento entre advogados e agentes judiciários. A orientação reforça que certas práticas comprometem a independência profissional e a confiança no sistema.
Essas ações demonstram uma leitura madura do papel da OAB: exigir altos padrões do Judiciário e, ao mesmo tempo, cobrar responsabilidade equivalente dos próprios quadros da advocacia. A entidade garante atuação propositiva, técnica e independente, alinhada ao Estado de Direito.
A OAB-SP permanece firme em contribuir com propostas públicas, buscando fortalecer a integridade institucional, a ética na advocacia e a defesa do equilíbrio entre direitos, justiça e instituições democráticas.
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