Autoridades brasileiras criticam poder das big techs no Fórum de Lisboa

No Fórum de Lisboa, o ministro Gilmar Mendes criticou o poder desmedido das big techs, chamando a atuação de tecnofeudalismo.
Mendes disse que as plataformas monopolizam a atenção e ditam comportamentos, gerando renda de usuários e empreendedores.
O decano do STF lembrou que o tribunal já atuou com o Marco Civil da Internet e que decretos de regulação digital foram publicados pelo governo, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como agente de fiscalização.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, defendeu uma regulação internacional urgente para as big techs.
Também houve debate sobre oMarco Legal da IA no Brasil; o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu avanços legais e o Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, alertou para uso indevido da IA em campanhas.

Na abertura do Fórum de Lisboa, na capital portuguesa, autoridades brasileiras discutiram o papel das big techs e a regulação da inteligência artificial no Brasil. Gilmar Mendes criticou o poder desmedido das plataformas, chamando o seu modelo de tecnofeudalismo e destacando o domínio das redes que monopolizam a atenção e influenciam comportamentos.

O decano do STF afirmou que cidadãos se tornam dependentes digitais, enquanto as plataformas arrecadam taxas para operar nos ambientes virtuais. O ministro lembrou que o STF já tratou do Marco Civil da Internet e que os decretos de regulação digital foram publicados recentemente, criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como agente fiscalizador.

Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, defendeu a necessidade de cooperação entre democracias para uma regulação mais eficaz das big techs. O ministro afirmou que a regulamentação internacional é urgente diante da possibilidade de bloqueio fora de fronteiras e da soberania nacional.

Regulação e IA

Durante o fórum, a discussão se voltou para o uso indevido da Inteligência Artificial. Hugo Motta, presidente da Câmara, defendeu o avanço do Marco Legal para a IA no Brasil, com foco no progresso econômico e na proteção das liberdades civis.

O encontro também abordou a proteção à democracia e à soberania nacional, com a participação de representantes dos três poderes brasileiros. O objetivo é alinhar propostas de regulação tecnológica com fundamentos constitucionais. A programação segue em Lisboa até quarta-feira.

Uso da IA em campanhas e fiscalização

O Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, ressaltou a necessidade de conscientizar o eleitor sobre o uso de IA em campanhas. Segundo ele, o desafio é evitar a disseminação de informações falsas e esclarecer quem utiliza tais recursos para enganar o público.

Segundo a agenda do Fórum, especialistas discutem ainda mecanismos de transparência, responsabilidade das plataformas e medidas para evitar abusos na veiculação de conteúdos. As discussões visam balizar políticas públicas e ações regulatórias no Brasil, com base em evidências e dados verificáveis.