- O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso, em entrevista à TV Migalhas no XIV Fórum Lisboa, disse que o trabalho por plataformas exige soluções fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Barroso afirmou que a plataformização provoca mudanças em áreas como Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Concorrencial, com impactos em liberdade de expressão, privacidade, formação de monopólios e crimes digitais.
- Ele defendeu soluções que protejam os trabalhadores sem frear a inovação tecnológica, buscando compatibilizar direitos sociais com transformações econômicas.
- O ministro ressaltou a preservação de garantias essenciais, como direitos previdenciários, salário mínimo, limites de jornada e mecanismos de seguro, mas reconheceu que novas formas de trabalho não cabem plenamente na CLT.
- O XIV Fórum Lisboa, de 1 a 3 de junho, discute inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças online, segurança pública e impactos da tecnologia à democracia.
Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum Lisboa, o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a plataformização exige respostas jurídicas criativas. Ele afirmou que os avanços tecnológicos provocam mudanças no Direito, especialmente nas relações de trabalho, e demandam soluções eficazes.
Segundo Barroso, os impactos não se limitam ao Direito do Trabalho. Eles atingem áreas como Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Concorrencial. O ministro citou debates sobre liberdade de expressão, privacidade, formação de monopólios e criminalidade digital.
Ao falar sobre a plataformização do trabalho, Barroso defendeu proteger trabalhadores sem frear a inovação. O desafio, segundo ele, é compatibilizar direitos sociais com transformações econômicas e produtivas.
Ele também ressaltou a necessidade de preservar garantias essenciais, como direitos previdenciários, salário mínimo, limites de jornada e seguro. Ao mesmo tempo, disse que as novas formas de trabalho fogem às categorias tradicionais da CLT.
O tema, para Barroso, exige criatividade e equilíbrio do sistema jurídico. É preciso buscar soluções que conciliem compromisso social com o trabalhador e incentivo ao empreendedorismo, diante da tecnologia e da economia atual.
O evento
O XIV Fórum Lisboa ocorre de 1 a 3 de junho, com o tema Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais. Autoridades e acadêmicos debatem inteligência artificial, regulação de plataformas digitais e impactos da tecnologia sobre a democracia.
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