- Debatedores do Conselho de Comunicação Social defenderam critérios atualizados para combater desinformação na internet, com foco nas eleições de 2026, após o lançamento de ferramentas de IA como o ChatGPT em 2022.
- O debate apontou falhas na fiscalização de conteúdos online, falta de transparência e necessidade de normas mais modernas para regular a propaganda eleitoral na era digital.
- Advogado Diogo Rais pediu atualização da legislação eleitoral e destacou que o Tribunal Superior Eleitoral tem inovado, mas enfrenta lacunas legislativas desde a época do Orkut.
- Pesquisadores alertaram sobre uso crescente de IA na produção de notícias e de avatares que simulam eleitores, o que pode ampliar a desinformação; reforçam a educação midiática e o jornalismo profissional.
- O CCS planeja encaminhar um relatório aos parlamentares e deve realizar outra audiência pública sobre o tema em julho, visando orientar políticas públicas e a fiscalização.
Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso defenderam critérios para frear a desinformação na internet. O foco foi as eleições de 2026 e o impacto de IA nas campanhas.
A discussão revelou falhas nas fiscalizações de conteúdos online e a falta de mecanismos para garantir transparência. O objetivo é orientar parlamentares e a sociedade sobre a atuação do CCS.
A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, abriu os debates enfatizando desafios para o pleito atual, especialmente após o avanço de ferramentas de IA desde 2022, como o ChatGPT.
Atualização
Para o advogado Diogo Rais, o cenário digital exige mudanças na legislação eleitoral. O TSE já atualizou dispositivos, mas o Congresso precisa acompanhar a evolução tecnológica, incluindo IA generativa, redes sociais e moderação de conteúdo.
Rais destacou que leis existentes remontam a épocas anteriores à popularização da IA. Ele ressaltou a necessidade de balizas mínimas para eleições na internet, sem prejudicar a liberdade de comunicação.
O especialista também defendeu a continuidade da propaganda eleitoral, argumento relevante para renovar representações políticas. A prática é vista como fundamental para o direito de decisão do eleitor.
Avanço da IA
Maria Paula Almada, do Aláfia Lab, informou que IA já integra a dieta informacional de quase 10% da população. Ela pediu fortalecimento da educação midiática e do jornalismo profissional para assegurar informações seguras.
A pesquisadora citou dados de um levantamento com 1,5 mil pessoas, mostrando uso maior entre jovens, renda alta e escolaridade elevada. Avalia que avatares acionados por IA podem ampliar a desinformação.
Fiscalização limitada
Débora Salles, da UFRJ, apontou limites na fiscalização de publicidade online e fraudes em conteúdos criados por IA. As eleições de 2026 podem enfrentar publicidade fraudulenta e baixa transparência.
Bruno Hoffman, do Clube de Marketing Político, reforçou que a eleição é, às vezes, tratada como instrumento comercial. Ele defendeu a participação responsável para evitar sensacionalismo e desinformação.
Ambiente complexo
Patrícia Blanco, presidente do CCS, reconheceu o aumento do uso de IA e anunciou nova audiência em julho. Ela destacou a necessidade de debater o tema com especialistas para enfrentar a complexidade do cenário.
À tarde, o CCS fará reunião deliberativa com itens sobre proposições, andamento das comissões e comunicações dos conselheiros. Fonte: Agência Senado.
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