- A Comissão de Segurança Pública da OAB/SP critica a designação do PCC e do CV como SDGTs pelo Departamento de Estado dos EUA, com indicação de futura classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).
- A entidade alerta que a medida pode trazer risco à soberania nacional e facilitar interferência estrangeira, incluindo sanções econômicas e bloqueio de ativos.
- A OAB/SP aponta que a ação contrasta com iniciativas brasileiras em curso, como cooperação para interceptação de armas e drogas e a segunda fase da Operação Carbono Oculto.
- A designação externa pode tornar a pauta mais politizada e eletoral, prejudicando o debate público sobre segurança.
- Pesquisas do Instituto Sou da Paz indicam apoio da população a soluções baseadas em inteligência, preparo policial e controle de armas, ao invés de instrumentos de política externa.
A Comissão de Segurança Pública da OAB/SP manifestou preocupação com a recente decisão do Departamento de Estado dos EUA, que designou o PCC e o CV como SDGTs, com previsão de classificar os grupos também como FTOs nos próximos dias. A entidade ressalta que a medida pode ter impactos diretos na soberania nacional e no aperfeiçoamento das estratégias de combate ao crime organizado dentro dos marcos legais do Brasil.
Segundo a OAB/SP, a retificação da classificação pode ampliar a possibilidade de interferência estrangeira em assuntos internos, incluindo sanções econômicas que afetem o sistema financeiro brasileiro. A comissão também aponta que mudanças desse tipo podem influenciar a atuação das forças de segurança e o aperfeiçoamento de mecanismos de cooperação internacional.
A organização destaca que o governo federal tem desenvolvido ações para coibir o crime transnacional, como a cooperação entre Receita Federal e U.S. Customs and Border Protection para interceptar armas e drogas, anunciada em abril. Além disso, a segunda fase da Operação Carbono Oculto visa coibir a infiltração do crime no sistema financeiro.
Implicações para soberania e cooperação internacional
A OAB/SP afirma que a designação poderia ampliar riscos de instrumentalização política interna, com efeitos potenciais sobre debates de segurança pública. A entidade reforça a necessidade de preservar instrumentos legais nacionais para enfrentar o crime sem abrir mão da autonomia institucional.
Analistas citados pela OAB/SP destacam que a resposta da sociedade brasileira, conforme pesquisas, tende a priorizar inteligência policial, preparo das forças e controle de armas. A mudança na pauta externa pode desviar o foco das demandas locais.
A comissão conclui que a OAB, como guardiã do Estado Democrático de Direito, deve alertar sobre iniciativas que, mesmo bem-intencionadas, possam comprometer instrumentos eficazes de combate ao crime organizado. A orientação é manter a atuação institucional dentro dos marcos legais sem depender de pressões externas.
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