- O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou duas comissões temáticas para analisar regras do setor audiovisual e a atuação de plataformas digitais no país.
- As comissões são formadas por representantes da sociedade civil e vão avaliar conteúdos como cotas de produção brasileira no streaming e no aluguel online, além de produzir pareceres e anteprojetos.
- A pauta audiovisual envolve o projeto de regulamentação dos streamings, que já foi aprovado pelo Senado, mudou na Câmara e retorna para avaliação dos senadores.
- O projeto cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas de streaming e estabelece cotas de conteúdo brasileiro no vídeo sob demanda (VoD).
- Sobre as Big Techs, decretos governamentais ampliam responsabilidades das plataformas; para aprofundar o tema, a presidente do Conselho propôs uma audiência pública em setembro.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou nesta segunda-feira (1°) dois grupos temáticos para acompanhar regras do setor audiovisual e as diretrizes de atuação de plataformas digitais no país. As comissões devem produzir relatórios com recomendações, lacunas identificadas e minutas de anteprojetos. O material será votado pelo colegiado.
Formado por representantes da sociedade civil, o conselho atua de maneira consultiva em temas de comunicação social. Os temas serão avaliados por comissões internas, que ficarão responsáveis por aprofundar questões específicas antes de levar as informações ao plenário do órgão.
A proposta de atuação no audiovisual partiu do conselheiro Caio Loures, relator do projeto de regulamentação dos streamings. A iniciativa já foi aprovada pelo Senado, sofreu alterações na Câmara e retorna para nova análise.
Condecine e cotas
O projeto em discussão cria a Condecine, a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, voltada a empresas de streaming no Brasil. Também estabelece cotas de conteúdo brasileiro em serviços de vídeo sob demanda (VoD). O relatório de Loures já foi apresentado, mas pode passar por ajustes.
Caso aprovado, o parecer do conselho seguirá para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A tramitação depende de votações futuras e de eventuais alterações no texto.
Big Techs
Nos últimos dias, decretos do governo sobre plataformas digitais geraram reação de empresas do setor, com apoio de parte da oposição. As normas ampliam a responsabilidade das plataformas para remoção de conteúdos criminosos e exigem ações contra fraudes e violência.
Especialistas em direito digital destacam que há conceitos vagos e riscos de brechas para questionamentos. Entre as mudanças, há diretrizes para combater violência contra mulheres em ambientes digitais.
Audiência pública e próximos passos
Para aprofundar o debate, a presidente do Conselho, Patrícia Blanco, sugeriu criar uma comissão específica sobre plataformas e realizar uma audiência pública em setembro. A ideia é coletar informações para embasar temas já pautados pelo colegiado.
A expectativa é que as discussões avancem até a próxima reunião do Conselho, prevista para julho, quando poderá haver novo encaminhamento das propostas e do parecer.
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