Gilmar Mendes propõe regulação da IA; Moraes defende regra global para redes

O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial durante o 14º Fórum de Lisboa, realizado em 1º de junho de 2026, na Universidade de Lisboa. O evento contou com a presença do colega Alexandre de Moraes, também do STF, em Portugal. Mendes destacou que a regulação não é assunto periférico, mas condição para a preservação do regime democrático.

Moraes, por sua vez, pediu uma norma global para a internet, apontando a necessidade de regulamentação internacional das big techs. Ele participou do painel sobre Democracia, Populismo e Polarização Ideológica e citou uma ideia similar à de uma declaração de direitos global, defendendo a atuação conjunta de democracias para ordenar o ambiente digital.

Regulação e argumentos estratégicos

No seu relato, Moraes argumentou que a regulação internacional é urgente porque, em breve, a tecnologia poderá ultrapassar a capacidade de fiscalização de muitos países. Ele ressaltou que, hoje, há possibilidade de bloqueio nacional de plataformas que não respeitam leis locais, mas que avanços tecnológicos futuros podem dificultar esse controle.

Mendes afirmou que vivemos um momento de inflexão na ordem global, com cidadãos cada vez mais dependentes das plataformas digitais. Segundo ele, as grandes empresas atuam sob regulações próprias enquanto pressionam Estados, o que torna essencial a atuação regulatória para proteger direitos dos usuários e a soberania nacional.

Avanços nacionais e contexto institucional

O ministro destacou que o Brasil já atua nesse campo, citando decisões do STF sobre a responsabilização de plataformas digitais no julgamento de temas ligados ao Marco Civil da Internet. Também mencionou decretos federais editados em 2026 que ampliam a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em conformidade com essas decisões.

Durante a entrevista coletiva, Mendes comentou a preocupação com o uso indevido da IA em processos eleitorais, afirmando que tanto uso como abuso devem ser observados. Ele avaliou que a velocidade entre tecnologia e regulamentação segue descompassada, mas que o Brasil tem mostrado avanços significativos.

O Fórum de Lisboa e o panorama internacional

O 14º Fórum de Lisboa teve como tema central a nova ordem internacional, tecnologia e soberania. O encontro reuniu representantes de diversas áreas, incluindo autoridades brasileiras e internacionais, com debates entre 1º e 3 de junho. Ao todo, o evento contou com um recorde de participação, superando 450 participantes.

Entre os convidados estiveram nomes de destaque no cenário econômico e público, como presidentes de bancos centrais e dirigentes de empresas estatais. A cerimônia de abertura recebeu o reconhecimento institucional de autoridades portuguesas, reafirmando a relevância do fórum para o intercâmbio de ideias sobre governança digital e soberania.