- Plenário do Senado deve votar na quarta-feira, 3, o PL 3.995/2024, que cria a política de governança da administração pública federal.
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- O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na CCJ em 4 de março; o relator é o senador Eduardo Braga.
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- A governança envolve o Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com princípios de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência.
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- O texto prevê que a alta administração implemente as práticas de governança, com acompanhamento de resultados e decisões baseadas em evidências.
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- Em pauta também está o PL 3.428/2023, que reduz de 600 para 90 ppm o chumbo em tintas e materiais de revestimento; aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 20 de maio, relator Laércio Oliveira.
O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (3) o projeto que cria a política de governança da administração pública federal. A matéria é do Poder Executivo e foi aprovada na CCJ em 4 de março, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
A proposta define governança pública como conjunto de ações para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Abrange Executivo, Legislativo, Judiciário, TCU, MPU e DPU, com princípios como transparência, responsabilidade e melhoria regulatória.
A alta administração ficará responsável pela implementação das práticas de governança, incluindo monitoramento de resultados e decisões fundamentadas em evidências, buscando melhoria de desempenho e prestação de contas.
Chumbo
Está em pauta também o PL 3.428/2023, que reduz a quantidade máxima de chumbo em tintas e revestimentos de 600 para 90 ppm. A iniciativa é de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em 20 de maio, com Laércio Oliveira (PP-SE) como relator.
A proposta visa reduzir riscos à saúde e ao meio ambiente, trazendo estabelecimentos regulatórios mais rigorosos para o setor de tintas e materiais de acabamento vendidos no Brasil. O texto tramita para votação no Plenário.
Brasil-Estônia
O Senado pode votar ainda na quarta a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia, via PRS 61/2025. A iniciativa é de Flávio Arns (PSB-PR) e pretende incentivar relações entre os Poderes Legislativos dos dois países.
A CRE aprovou o grupo em 20 de maio, após parecer favorável de Fernando Dueire (PSD-PE). A Estônia é conhecida por inovação digital, cibersegurança e educação tecnológica, com impacto esperado na cooperação bilateral.
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