Juízes de SP recebiam R$ 132 mil por mês para restringir STF sobre penduricalhos

Juízes e desembargadores do TJ‑SP tiveram remuneração média de R$ 132 mil em março, um mês após liminar do STF que determinou prazo de sessenta dias para suspender penduricalhos.
Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes liberou por quarenta e cinco dias o pagamento de penduricalhos retroativos já programados para o período.
O TJ‑SP informou que não houve pagamento de verbas retroativas em março e que a decisão do STF vale para a remuneração de maio.
O CNJ afirmou que a decisão da Suprema Corte começou a valer nos contracheques de maio, com tribunais aplicando a norma.
Especialista aponta provável aceleração de pagamentos de supersalários em março, devido à janela criada pela tramitação da decisão do STF.

Juízes e desembargadores do TJ-SP receberam em março uma remuneração média de R$ 132 mil, após liminar do STF que abriu prazo para suspender penduricalhos. A decisão de Flávio Dino estabeleceu 60 dias para revisão de verbas pagas sem base legal.

O pagamento ocorreu em meio a um período de definição sobre a restrição de benefícios da magistratura. Gilmar Mendes, do STF, autorizou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos já programados, o que impactou os contracheques do mês seguinte.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, não houve quitação de verbas retroativas em março. A Corte afirmou que a vigência da decisão do STF vale para maio e que não comentou o tema de salários impulsionados por vantagens eventuais.

Contornos e panorama

O CNJ informou que a aplicação da decisão começou a valer nos contracheques de maio, conforme nota oficial. O STF não se posicionou sobre casos específicos que possam eventual objeto de análise judicial futura.

Especialista indica que a sequência de agendamento, adiamento e prazos facilitou, em março, o pagamento de supersalários e de outras vantagens além do teto. A leitura é de que tribunais e órgãos do MP aproveitaram a janela para quitar atrasados.

Para comparação, março de 2025 registrou média de R$ 127 mil entre magistrados paulistas, com variação em meses seguintes. Em janeiro e fevereiro de 2026, os valores médios ficaram mais baixos, com tendência de alta em março.

Observações sobre os penduricalhos

As verbas retroativas, entre elas indenizações por férias não usufruídas e adicionais por tempo de serviço, representam parte relevante dos salários. Muitas parcelas são autorizadas por atos administrativos e não necessariamente pela lei, o que complica o controle.

Em abril, o CNJ aprovou uma regulamentação para limitar penduricalhos a membros do Judiciário. A norma manteve algumas parcelas, substituindo outras por nomes equivalentes em resolução conjunta com o CNMP, como a substituição de assistência pré-escolar por uma gratificação específica.

O CNJ informou que a resolução conjunta não serviu de base para as folhas de março ou abril, orientando a continuidade do pagamento conforme o padrão de março. O CNMP não respondeu ao contato da reportagem.

Dados e monitoramento

Ministros da corte destacaram, em despachos, que a criação e o pagamento de penduricalhos não autorizados pela tese do STF estão vedados. A transparência sobre supersalários depende de dados completos no painel do CNJ, segundo o pesquisador da Transparência Brasil.

O CNJ ressaltou que, antes da decisão, tribunais já repassavam informações à Corregedoria Nacional de Justiça e que a fiscalização do sistema remuneratório permanece sob acompanhamento.