- O Tribunal de Justiça de São Paulo, pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, condenou uma rede social a pagar indenização de R$ 30 mil a um homem vítima de falsas acusações de pedofilia, estupro e ameaças de morte veiculadas por um perfil na plataforma.
- A Justiça aponta que a rede social era usada para disseminar fake news e veicular fotos pessoais da vítima e de familiares, imputando-lhes crimes.
- Mesmo após denúncias e pedidos de remoção, o perfil não foi excluído, o que levou o homem a mover a ação. A decisão foi divulgada na quinta-feira, 28.
- Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias disse que a plataforma lucrou com o fluxo de engajamento gerado pelos conteúdos e assumiu o risco do crime.
- A pena prevê o pagamento de R$ 30 mil, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, valor máximo de R$ 50 mil e exclusão definitiva da conta; cabem recursos à plataforma.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, condenou uma rede social a indenizar em R$ 30 mil um homem vítima de falsas acusações de pedofilia, estupro e ameaças de morte veiculadas por um perfil na plataforma. A justiça aponta que a empresa era usada para disseminar fake news, além de veicular fotos pessoais da vítima e de familiares para associá-los aos crimes.
Segundo a decisão, mesmo após as denúncias e pedidos de remoção do perfil, a plataforma não exerceu a remoção. O homem ingressou com a ação judicial, que teve desfecho divulgado na última quinta-feira (28).
O juiz Frederico dos Santos Messias afirmou que a rede social lucrou com o fluxo de engajamento gerado pelos conteúdos e, por isso, assumiu o risco do crime. A sentença prevê pagamento de R$ 30 mil, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com valor máximo de R$ 50 mil e a exclusão definitiva da conta.
O caso ainda pode ser levado a recurso pela plataforma. A decisão reforça a responsabilização de plataformas por conteúdos que disseminam informações falsas e prejudicam pessoas físicas.
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