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Segurança pública sem olhar humano é trégua para nova violação, diz Gonet

Primeiro trimestre de dois mil e vinte e seis registra menor número de homicídios dolosos e latrocínios em uma década, sob atuação estatal proporcional e controle judicial

Gonet: Segurança sem olhar humano é apenas trégua para nova violação - Migalhas
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  • No primeiro trimestre de dois mil e vinte e seis, o Brasil registrou o menor número de homicídios dolosos e latrocínios nos últimos dez anos para o período janeiro a março, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Homicídios dolosos caíram de 12.719 em dois mil e dezesseis para 7.289 em dois mil e vinte e seis, uma queda de quarenta e dois vírgula sete por cento; latrocínios passaram de 591 para 160 no mesmo intervalo, queda de setenta e dois vírgula nove por cento.
  • O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou no XIV Fórum de Lisboa que segurança pública exige respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
  • Segundo Gonet, segurança sem respeito aos direitos é apenas uma trégua para violações das garantias de uma vida civilizada; é preciso equilibrar atuação estatal efetiva com respeito às pessoas, dentro dos limites e da proporcionalidade.
  • O XIV Fórum Lisboa, que ocorre de 1 a 3 de junho, debatem temas como nova ordem internacional, tecnologia, regulação digital, proteção de crianças online, segurança pública e impactos da tecnologia na democracia.

O Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios dos últimos dez anos para o período de janeiro a março. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Homicídios dolosos ficou em 7.289, ante 12.719 em 2016, uma queda de 42,7%. Latrocínios passaram de 591 para 160 no mesmo intervalo, queda de 72,9%.

Para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, segurança pública precisa respeitar a dignidade humana e os direitos fundamentais. Segundo ele, segurança sem esse respeito não é verdadeira proteção, mas uma trégua para violações das garantias civis.

A atuação estatal deve ser proporcional e estar sob controle judicial, enfatizou Gonet. O objetivo é equilibrar a efetividade da resposta com o respeito às pessoas, mesmo quando estão em situação de vulnerabilidade perante a lei.

“Quando o infrator tem maior poder social, a resposta do Estado precisa ser mais firme, sempre com controle judicial e proporcionalidade”, afirmou o PGR, reiterando a necessidade de limites na atuação pública.

PGR afirmou no XIV Fórum de Lisboa

O XIV Fórum Lisboa, entre 1 e 3 de junho, discutiu temas como nova ordem internacional, tecnologia, soberania e impactos da IA na democracia. O encontro reúne autoridades, especialistas e acadêmicos para debater segurança pública e regulação digital.

O evento ocorre na capital portuguesa e aborda ainda proteção de crianças no ambiente online, além de temas de governança tecnológica e seus efeitos sociais. As sessões seguem com participação de diversos especialistas.

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