Suprema Corte autoriza mapa da Alabama que beneficia GOP e prejudica negros

Suprema Corte dos EUA permite que Alabama utilize um mapa distrital que beneficia o Partido Republicano, decisão anunciada em 2 de junho.
O mapa, criado em 2023 pelo Legislativo controlado pelo GOP, tem apenas um distrito com maioria negra, em contraste com o mapa anterior considerado pela Justiça.
Um painel de três juízes afirmou que o mapa atual foi “intencionalmente discriminatório” contra eleitores negros, mas a Suprema Corte optou por não seguir essa leitura.
A decisão acontece em meio a um enfraquecimento recente do Voting Rights Act, o que complica os desafios legais contra mapas eleitorais por raça.
O governo de Alabama argumenta que o mapa mantém comunidades unidas e evita confrontos entre incumbentes; a Suprema Corte mencionou que mudanças de última hora antes da eleição cabem aos governos estaduais.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorizou, em decisão não assinada, que o Alabama use um mapa distrital questionado por ter supostamente discriminado votantes negros. A decisão mantém a possibilidade de o estado disputar uma maioria estreita no Congresso na eleição de meio de mandato.

A decisão ocorre após o tribunal reforçar a dificuldade de derrubar mapas eleitorais com base em discriminação racial, sobretudo após enfraquecer o Voting Rights Act em abril. O veredito abre caminho para manter o mapa vigente.

O mapa aprovado pela legislatura controlada pelo GOP, em 2023, tem apenas um distrito com maioria negra, diferente do que um tribunal inferior determinou, exigindo dois. O painel de três juízes chamou o mapa anterior de discriminatório por raça.

A Suprema Corte afirmou que o painel interpretou de forma inadequada a discordância de Alabama com a decisão anterior contra o mapa, como prova de intenção discriminatória. A maioria ressaltou que mudanças de última hora em eleições são prerrogativa dos estados.

A dissidência de Justiça Sonia Sotomayor, apoiada por seus colegas liberais, criticou a decisão, dizendo que ela desvirtua o processo democrático ao permitir discriminação contra eleitores negros. A decisão segue o novo padrão de discriminação intencional adotado no caso Louisiana v. Callais.

O procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, afirmou que o painel induziu viés racial, ignorando explicações legais para as linhas distritais, como manter comunidades juntas e evitar confronto entre dois parlamentares. O estado recorreu ao Supremo na apelação de emergência.

Contexto e desdobramentos

A história do mapa do Alabama é conturbada desde o recenseamento de 2020, com críticas de que apenas um distrito tinha maioria negra. Em 2023, o Supremo rejeitou o mapa sob a ótica do Voting Rights Act e levou o estado a redesenhar as regiões. O tema continua central no debate eleitoral.

Outros desfechos de redistritamento

Em decisões relacionadas a mapas neste ano, a Justiça permitiu que o Texas utilize um mapa com potencial para aumentar até cinco cadeiras republicanas. Também autorizou a Califórnia a manter um mapa que pode ampliar a bancada democrata. Em Virginia, houve recusa de intervenção após o tribunal estadual bloquear novo mapa.