- O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2025 do governo de Cláudio Castro (PL) por 3 votos a 1, em sessão plenária.
- O parecer pela reprovação será enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, responsável pela decisão final.
- O voto do revisor apontou que demonstrações contábeis não refletem a real situação financeira do estado; a LOA de 2025 teve déficit de R$ 14,6 bilhões sem identificação de fontes de financiamento.
- Há alegação de inconsistências em investimentos da Rioprevidência vinculados ao Banco Master, com recursos de R$ 1,13 bilhão sem reconhecimento de perdas ou ajustes, mesmo após a liquidação extrajudicial da instituição.
- A reportagem tenta contato com o ex-governador Castro para comentários sobre o tema.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro rejeitou as contas de 2025 do governo de Cláudio Castro (PL) em sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 1º. A decisão foi tomada por 3 votos a 1 e será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para apreciação final. A reportagem buscou contato com o ex-governador.
O voto majoritário apontou inconsistências nos demonstrativos contábeis da prestação de contas. Entre os aspectos citados, há déficit na Lei Orçamentária Anual de 2025, estimado em 14,6 bilhões de reais, sem a identificação de fontes de financiamento para cobrir o desequilíbrio.
Outra linha do voto ressalta problemas em investimentos da Rioprevidência vinculados ao Banco Master. Segundo o revisor, os recursos de 1,13 bilhão de reais continuaram registrados sem a devida provisão de perdas ou ajuste de valor, mesmo após a liquidação extrajudicial da instituição. Há indicação de deficiência nos controles internos de avaliação de risco e evidenciação contábil.
O conselheiro que apresentou o voto pela aprovação com ressalvas criticou o comportamento da gestão estadual, afirmando que as decisões do TCE foram desconsideradas sem justificativa plausível. A defesa de Castro ainda não teve confirmação de mérito no relatório final.
TSE julga embargos de declaração nesta terça
O Tribunal Superior Eleitoral deve analisar, nesta terça-feira, 2, às 19h, os embargos de declaração apresentados por Castro, pelo ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral. Os recursos visam esclarecer pontos da decisão de 2022 que condenou Castro por abuso de poder, tornando-o inelegível até 2030.
No acórdão do TSE, a inelegibilidade foi registrada por oito anos, enquanto a cassação do diploma não foi formalizada devido à renúncia. O Ministério Público Eleitoral sustenta que a ausência da sanção pode incentivar contornar a punição.
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