TSE marca julgamento no STF para definir sucessão no RJ

O TSE julga nesta terça-feira um recurso do ex-governador Claudio Castro que o tornou inelegível por oito anos, abrindo caminho para a definição de quem assume o governo do Rio de Janeiro.
O acórdão discutido questiona se a renúncia de Castro à véspera da decisão já cassada frustraria a cassação do mandato ou se a cassação do diploma do registro de candidatura já não existiria mais.
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou embargos de declaração após dúvidas apontadas pelo ministro Flávio Dino, que pediu vista e suspendeu o julgamento.
Enquanto isso, houve um vácuo de poder no estado: Douglas Ruas passou a presidir a Assembleia Legislativa, e Ricardo Couto tornou-se chefe interino do Executivo, após sucessivos desdobramentos políticos.
O STF ainda precisa decidir se o novo governador, até o final de 2026, será escolhido por eleição direta suplementar ou por eleição indireta, com votos divergentes entre ministros sobre o formato.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira um recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O tema envolve a inelegibilidade por oito anos, com potencial impacto direto no andamento de uma eventual sucessão no governo fluminense e na análise que pode ser feita pelo STF sobre o tema.

A avaliação no TSE ocorre após o acórdão ter reconhecido a prejuicialidade da cassação do mandato em função da renúncia de Castro, o que deixou em aberto a definição sobre a validade do mandato cassado ou apenas o registro de candidatura. O caso envolve, ainda, embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral Eleitoral e solicitação de vista por parte do ministro Flávio Dino.

O cerne da controvérsia repousa sobre o que ocorreu com a renúncia às vésperas de uma decisão desfavorável. O entendimento adotado pelo TSE, de que a cassação do mandato poderia não se sustentar diante da renúncia, abre espaço para a próxima etapa no STF, que deverá definir como será a escolha do novo governador.

Situação institucional durante a suspensão

O pedido de vista ocorreu em 9 de abril, período em que o presidente do TJRJ, Ricardo Couto, permaneceu no cargo. Durante essa suspensão, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito para presidir a Alerj, enquanto houve resistência para nomeá-lo governador interino. A decisão do STF, porém, manteve Couto e não reconheceu Ruas como opção de governança interina.

A instabilidade política no Rio de Janeiro remonta à renúncia do vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para atuar no TCE-RJ, abrindo espaço para a atuação de Castro com apoio do então presidente da Alerj. Posteriormente, o afastamento de Rodrigo Bacellar, em dezembro, deixou o governo ainda mais vulnerável, com a renúncia de março abrindo espaço para substituição por desembargador.

Agora, o STF precisa definir se o próximo governador será eleito diretamente, por meio de eleição suplementar, ou indiretamente, por escolha dos deputados estaduais. No debate, apenas Cristiano Zanin votou pela eleição direta; os demais ministros consultados indicaram voto indireto.

Caso Master e investigações associadas

Paralelamente, Castro continua sob investigação no caso conhecido como Master, ligado a possíveis benefícios recebidos por meio de relações com o empresário Daniel Vorcaro. As apurações apontam relação entre o ex-governador e aportes vinculados ao Rioprevidência, com menções a encontros de alto valor em Nova York e a registros de gastos amplos.

A defesa de Castro sustenta que quaisquer encontros ocorridos foram parte de agendas institucionais e de networking, sem custeio ou vantagem pessoal do empresário. Em nota, a defesa afirma que as interações ocorreram sem qualquer benefício ilícito e sem favorecimentos, ressaltando a natureza pública das atividades envolvidas.

O TSE permanece como etapa decisiva para o desfecho do impasse institucional no Rio de Janeiro, com a decisão do STF dependendo de como ficará a composição do próximo governo até o fim de 2026.