- A Aneel aprovou nesta terça-feira, dois de junho de dois mil e vinte e seis, a regulamentação inicial para a inclusão de sistemas de armazenamento de energia elétrica (baterias) no sistema elétrico nacional.
- A regra define as condições para obtenção de outorgas e licenças para a entrada das baterias no conjunto elétrico brasileiro.
- A decisão foi anunciada no mesmo dia em que o governo divulgou diretrizes para o primeiro leilão de baterias, previsto para ocorrer em dezembro, segundo o Ministério de Minas e Energia.
- No modelo aprovado, a tarifa de uso da rede será cobrada apenas na fase de descarregamento das baterias operadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), evitando cobrança também no carregamento; já empreendedores autônomos pagarão tanto pela injeção quanto pelo consumo.
- O Plano Decenal de Expansão de Energia projeta que o Brasil demandará mais de seis gigawatts de baterias até 2035.
A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira a regulamentação inicial para a inclusão de sistemas de armazenamento de energia elétrica, as baterias, no sistema elétrico brasileiro. A decisão estabelece regras para outorgas e licenças dessas instalações.
A medida sai no mesmo dia em que o governo anunciou a divulgação das diretrizes do 1º leilão de baterias do país, previsto para ocorrer em dezembro. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou o calendário.
A regulamentação, relatada pelo diretor Willamy Frota, redefine a cobrança de tarifas para baterias que façam parte do ONS, evitando a dupla cobrança na fase de carregamento e descarregamento quando operadas pelo órgão.
Para empreendedores autônomos sem despacho pelo ONS, a cobrança valerá tanto para a injeção quanto para o consumo da energia armazenada. A mudança busca incentivar a adoção de armazenamento por meio de incentivos tarifários claros.
A expectativa, segundo fontes do setor, é ampliar a flexibilidade do sistema elétrico diante do crescimento de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. A tecnologia permite uso rápido da energia armazenada, independentemente de condições climáticas.
Detalhes da regulação
Baterias passarão por regras de outorga e licenciamento específicas, com tratamento tarifário diferenciado conforme a operação. O objetivo é incentivar o almacenamiento sem onerar excessivamente consumidores.
Segundo o PDE, o Brasil deve exigir mais de 6 GW de capacidade de baterias até 2035. A previsão sustenta a necessidade de maior segurança e flexibilidade no sistema elétrico diante da expansão renovável.
Contexto do leilão de baterias
O governo trabalha para divulgar as diretrizes do primeiro leilão de armazenamento já na quarta-feira. O certame, segundo autoridades, visa incentivar investimentos privados no setor e ampliar a participação de baterias na matriz energética.
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