Cassação de Renato Freitas vai a plenário da Alep após aval da CCJ

A CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a continuidade do processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT) por oito votos a dois.
O parecer do relator, Luiz Fernando Guerra (Novo), foi seguido, mantendo integralmente a decisão do Conselho de Ética.
Votaram contra a continuidade a deputada Ana Júlia (PT) e o deputado Arilson Chiorato (PT), que defenderam aceitar recurso contra o Conselho de Ética.
Com o aval da CCJ, o processo volta ao Conselho de Ética para a elaboração de um Projeto de Resolução, que será encaminhado à Mesa Executiva para colocar em pauta.
Após o projeto ser finalizado, o plenário da Alep o votará em dois turnos, ainda sem data definida; a cassação depende de maioria dos votos dos deputados.

A CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (2), a continuidade do processo que pode cassar o mandato do deputado Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada por 8 votos a 2, acompanhando o parecer do relator Luiz Fernando Guerra (Novo).

Entre os votos contrários, estavam a deputada Ana Júlia (PT) e o deputado Arilson Chiorato (PT), que defenderam a aceitação de um recurso apresentado pela defesa de Freitas. Eles alegaram nulidades processuais, cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal.

Com o aval da CCJ, o caso retorna ao Conselho de Ética para a elaboração de um Projeto de Resolução. O objetivo é encaminhar o texto à Mesa Executiva para que seja levado ao plenário. O presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), explicou que não há prazo regimental definido para esse trâmite.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Delegado Jacovós (PL), informou que o Projeto de Resolução já está em rascunho. Ele afirmou que a assessoria jurídica será consultada e que o documento deverá ser encaminhado à Mesa para pauta ainda hoje.

Após a finalização, o projeto seguirá para votação no plenário da Alep, em dois turnos. A data da votação ainda não foi definida. Freitas pode perder o mandato caso haja maioria de votos favoráveis ao parecer do Conselho de Ética.

Próximos passos

A queixa contra Freitas teve origem em uma briga de rua ocorrida em novembro de 2025, envolvendo um manobrista no Centro de Curitiba, que resultou em várias representações contra o deputado. A defesa sustenta que Freitas agiu em legítima defesa, afirmando que o motorista teria jogado o carro contra ele e sua companheira, que está grávida.