Congresso derruba resolução do Conanda que facilitava aborto em adolescentes

O Congresso derrubou a resolução do Conanda que facilitava aborto em adolescentes sem consentimento familiar, após o projeto de decreto legislativo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ter ido para o plenário e chamado sucesso na Câmara (317 a 111); o Senado confirmou a derrubada e a norma foi anulada.
A decisão restaura o papel das famílias na decisão sobre gravidez de menores, retirando o que era considerado um direito ampliado pela resolução.
Em Lavras do Sul (RS), começou a produção do Pampafos, com o minério sendo processado em Caçapava do Sul para fabricar fosfatados NPK, reduzindo a dependência de fertilizantes importados; foram 15 anos de trâmite com o Ministério Público e órgãos ambientais.
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participou de um seminário em Brasília e disse que a crise de confiança no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida, defendendo que erros sejam admitidos para melhorar a relação com a Constituição.
Sobre os Correios, a reportagem aponta prejuízo de 3,1 bilhões de reais no primeiro trimestre após a troca de governo, com expectativa de queda ainda maior neste ano; sob o governo anterior, a empresa registrava lucro.

O Congresso derrubou a resolução do Conanda que permitia aborto para adolescentes sem o conhecimento dos pais. A medida foi derrubada por meio de decreto legislativo, apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e aprovada pela Câmara em 317 votos a 111. O Senado最终 confirmou a derrubada, e o decreto foi promulgado pelo presidente do Congresso. A mudança retira o status de direito da decisão sobre aborto para adolescentes, devolvendo o poder de decisão às famílias.

A decisão foi anunciada em meio a debates sobre direitos de crianças e adolescentes e autonomia médica. A resolução do Conanda, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, havia permitido que adolescentes interrompessem a gravidez sem informar os responsáveis legais. A tramitação ocorreu após votação na Câmara, seguida pela confirmação no Senado. Não houve veto presidencial.

Novo passo para a fertilização nacional

Nesta terça-feira, ocorreu a marca de início da produção do Pampafos, em Lavras do Sul (RS). O minério será processado em Caçapava do Sul para a produção de fertilizantes fosfatados NPK. A iniciativa visa reduzir a dependência de fertilizantes importados, principalmente do Marrocos. A obtenção enfrentou 15 anos de tramitação com o Ministério Público e órgãos ambientais, conforme fontes locais.

STF e confiança no Judiciário

Em Brasília, a ministra Carmen Lúcia, do STF, participou de seminário internacional sobre ética, redes e inteligência artificial. Ela destacou que a crise de confiança no Judiciário é séria e requer reconhecimento. A ministra apontou a necessidade de respeitar o devido processo legal e avaliou falhas no histórico de investigações processuais, sem detalhar casos específicos.

Correios: desempenho sob diferentes governos

Dados indicam deterioração dos resultados dos Correios após a troca de presidência entre governos. No primeiro trimestre, houve déficit de aproximadamente 3,1 bilhões de reais, com projeção de piora em relação ao ano anterior, quando o déficit somou 8,5 bilhões. Procurados, órgãos e representantes oficiais não detalharam causas específicas no momento.