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Defesa de Alessandro Vieira é apresentada em ação movida pela família de Moraes

Defesa da Advocacia do Senado sustenta imunidade parlamentar de Alessandro Vieira em ação movida pela Barci de Moraes, que pede R$ 60 mil

O senador Alessandro Vieira é processado por escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes
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  • A Advocacia do Senado apresentou a defesa de Alessandro Vieira em ação por danos morais movida pela Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que busca R$ 60 mil (R$ 20 mil para cada autora) por uma fala em entrevista.
  • A defesa sustenta imunidade parlamentar, dizendo que Vieira atuou no exercício do mandato e no contexto da CPI do Crime Organizado, não havendo associação direta entre familiares do ministro Alexandre de Moraes e o PCC.
  • O foro de São Paulo foi questionado pela defesa, que afirma que a entrevista ocorreu em Brasília, tornando o processo inadequado naquele juízo.
  • A entrevista, realizada no programa Sala de Imprensa, abordou dados da CPI sobre o Banco Master e mencionou circulação de recursos entre o PCC e familiares de Moraes, com ressalva de que não é razoável afirmar ilegalidade naquele momento.
  • A defesa aponta que Vieira não citou nominalmente os autores e usou termos gerais como “familiares”, além de defender que, se houver condenação, o valor seja simbólico; a CPI do Crime Organizado encerrou em abril sem o indiciamento pretendido pelo senador.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou sua defesa na ação por danos morais movida pela Barci de Moraes Sociedade de Advogados. A ação envolve Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes do STF, e os filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes. O pedido é de indenização de 60 mil reais, dividido entre as três partes.

A defesa apresentada pela Advocacia do Senado sustenta que Vieira não associou a família Moraes a nenhuma organização criminosa. O documento afirma que as falas ocorreram durante o exercício do mandato e no contexto da CPI do Crime Organizado, o que, segundo a defesa, guarda imunidade parlamentar.

O grupo de Moraes protocola a ação em São Paulo; a entrevista alvo ocorreu em Brasília. A defesa afirma que o foro paulista é inadequado e pede que o processo seja transferido ou desconsiderado, com base na imunidade do parlamentar durante a atividade legislativa.

Na entrevista, Vieira abordou dados da CPI sobre atividades financeiras do Banco Master. A defesa afirma que houve recorte seletivo das falas, e que o contexto geral não foi considerado, incluindo eventuais avisos de isenção.

Conforme os autos, o Barci de Moraes recebeu pagamentos do Banco Master no período de 2024 a 2025, segundo informações de IR do banqueiro Daniel Vorcaro e da CPI. A defesa do escritório de advocacia sustenta que dados fiscais são sigilosos e não confirmam as acusações.

A CPI do Crime Organizado encerrou seus trabalhos em abril, após rejeitar o parecer de Vieira, que previa o indiciamento de ministros do STF e do PGR. O relatório final não foi aceito pelo colegiado, encerrando o ciclo de apurações.

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