Participação de ex-juiz põe em xeque leilão de internet móvel

A Anatel realizou, no início de maio, o leilão da faixa de 700 MHz para ampliar o sinal de celular e internet móvel no país.
A Acel contratou o escritório do qual o ex-juiz Mateus Pontalti integrou até 2024 a 13ª Vara Federal no Distrito Federal, responsável pela análise da ação apresentada pela própria entidade.
A operação passou a ser alvo de controvérsia após a atuação do ex-juiz na ação que questiona o certame e a suspeita de que ele não teria cumprido quarentena.
A Anatel manteve envelopes com lances não abertos desde o leilão, embora avalie que os riscos de mudança no resultado são baixos.
O julgamento do mérito da ação ainda está pendente.

O leilão da faixa de 700 MHz, realizado pela Anatel no início de maio, é alvo de controvérsia após a participação de um ex-juiz federal no caso que questiona o certame. A avaliação é de que o leilão era estratégico para ampliar o sinal de celular e de internet móvel no país.

A Acel contratou o escritório do ex-juiz Mateus Pontalti, que integrou até 2024 a 13ª Vara Federal no Distrito Federal. O órgão atuou no âmbito da ação apresentada pela própria entidade contra o leilão, abrindo questionamentos sobre conduta e quarentena do ex-empregado.

Segundo a Anatel, a atuação do escritório ligado ao ex-juiz ocorreu no período anterior à conclusão do processo. A agência mantém envelopes com lances que não foram abertos durante o leilão, alegando que os riscos de mudanças no resultado, por ora, são baixos.

Controvérsia jurídica

A reportagem apurou que o caso envolve uma ação que questiona pontos do edital e da condução do certame. O acompanhamento formal do processo permanece em curso, com decisão de mérito ainda pendente. A Anatel não confirmou, nem negou, demais detalhes sobre a atuação externa.

A agência informou que, mesmo com as contestações, não houve alteração no cronograma de implementação das faixas. O objetivo do leilão é expandir a cobertura de internet móvel de alta qualidade em áreas de menor penetração.

A participação do escritório ligado ao ex-juiz, no entanto, gerou questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse. Até o momento, não houve conclusão sobre a necessidade de nova análise de envelopes ou reabertura de propostas.