- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem pareceres pendentes que travam decisões sobre a lei da dosimetria, a inclusão de Flávio Bolsonaro em inquérito sobre Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a fala de Eduardo sobre mostrar um vídeo ao pai em prisão domiciliar.
- O ministro Alexandre de Moraes determinou que o presidente da República e o Congresso se manifestem sobre a ação da dosimetria em cinco dias; depois, caberá a AGU e à PGR se manifestarem em três dias.
- Todos os órgãos já enviaram seus posicionamentos, restando apenas a resposta da PGR sobre a dosimetria.
- A dosimetria, se validada pelo STF, pode reduzir a pena de Bolsonaro de vinte e sete anos e três meses para dezenove anos e sete meses, com possibilidades de regime semiaberto após cumprimento de parte da pena.
- Moraes fixou prazo de vinte dias para Gonet se manifestar sobre a possível inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem pareceres estratégicos parados em sua mesa, freando desdobramentos de casos ligados à família Bolsonaro. Entre eles, a lei da dosimetria, a inclusão de Flávio Bolsonaro em investigação sobre atuação de Eduardo nos EUA e uma fala de Eduardo na prisão domiciliar do pai.
A tramitação de ações relevantes depende do posicionamento da PGR. O STF determinou que Presidente, Congresso, AGU e PGR apresentassem manifestações dentro de prazos específicos, para então o caso seguir para julgamento. A análise, portanto, depende do parecer da PGR.
O tema da dosimetria pode reduzir a pena de Bolsonaro, caso seja validada pelo STF, atingindo dezenas de presos por atos de 8 de janeiro. O ex-presidente já foi condenado, e a mudança no regime é objeto de debate no tribunal.
Na esfera processual, Moraes já exigiu manifestação da PGR sobre a possível inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no inquérito que apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos. A defesa e o Ministério Público discutem reparos processuais, com prazos determinados.
Eduardo Bolsonaro figura como réu em ação que envolve cooperação com autoridades dos EUA para interferir em julgamento de seu pai. O Ministério Público aponta possíveis ligações com sanções impostas ao Brasil em contextos internacionais.
Em outros desdobramentos, parlamentares petistas questionam o financiamento de um filme biográfico sobre Bolsonaro, o que levou o STF a abrir escrutínio sobre conexões entre financiamento, atuação externa e estratégias políticas.
No fim de março, Moraes solicitou explicações da defesa sobre uma fala de Eduardo, na qual ele disse que mostraria um vídeo ao pai. A defesa contestou a existência de provas objetivas desse acesso. A PGR não se manifestou ainda.
Pelo andamento atual, Gonet precisa se posicionar sobre pedido de anulação de condenação de Bolsonaro por suposta complexidade do caso. A defesa também pleiteia invalidação de delação premiada de Mauro Cid, além de cerceamento de defesa.
A decisão de Nunes Marques determinou prazo de 20 dias para o parecer da PGR, dada a complexidade dos recursos apresentados pela defesa. O processo envolve pedidos que podem alterar condenações e investigações já em curso.
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