Senado suspende norma do Conanda sobre aborto em menores

O Senado decidiu sustar, em sua totalidade, a Resolução 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que assegurava aborto legal para crianças e adolescentes em casos de gravidez decorrente de estupro, e o tema segue para promulgação.
O conteúdo da norma prevê atendimento rápido, sigiloso e sem preconceitos, treinamento de profissionais e prioridade absoluta do interesse da vítima, com proteção de seus direitos reprodutivos e autonomia.
A suspensão foi defendida pela senadora Damares Alves, que argumentou que o Conanda extrapolou suas atribuições ao disciplinar direitos que dependem de deliberação do Congresso.
O Conanda é o órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania responsável por orientar políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes, com atuação normativa e deliberativa.

O Plenário do Senado sustou a resolução 258/2024 do Conanda, que prevê aborto legal para menores vítimas de estupro. A decisão ocorreu nesta terça-feira (2) no Congresso, após aprovação na CDH. A norma tratava de atendimento e direitos de crianças e adolescentes em violência sexual.

A proposição, proposta pela deputada Chris Tonietto e relatada pela senadora Damares Alves, retorna ao Senado para promulgação ou possível ajuste. A Câmara dos Deputados já havia discutido o tema, e a matéria segue para nova etapa formal.

Contexto

Para a senadora Dra. Eudócia, o tema é relevante e o projeto é visto como forma de não favorecer o aborto. Ela elogia a atuação de Damares na defesa da vida de bebês e crianças, destacando a importância de proteger os direitos das menores.

O texto do Conanda previa treinamento de profissionais, atendimento rápido e sigiloso, e prioridade ao interesse da vítima. A norma também tratava de escuta especializada, notificação de casos e proteção contra revitimização no sistema.

Decisão do Senado

O Senado afirmou que os efeitos da resolução extrapolam as atribuições do Conanda. A colegiada pode convocar nova reunião para correção de equívocos, segundo a justificativa apresentada. O objetivo é manter o papel do conselho na orientação de políticas públicas para a infância.

O Conanda, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, coordena políticas de proteção de crianças e adolescentes. A decisão não altera direitos legais já estabelecidos pelo Congresso.