- Surpreendidos por desastres de Sumatra em 2025, mais de 1.200 pessoas morreram e mais de 600 mil edificações foram danificadas, com perdas estimadas em mais de R$ 100 trilhões de rupias.
- Victórias e organizações ambientais ajuizaram ação na Justiça Administrativa de Jacarta para responsabilizar o governo por suposta falha de governança ligada à devastação ambiental.
- O processo pede que o tribunal declare o desastre de Sumatra como emergência nacional, permitindo financiamento rápido e coordenação central de recuperação, além de auditorias ambientais e revogação de concessões que contribuíram para o desmatamento.
- Alegações apontam falhas prévias de décadas, como desmatamento, licenciamentos de exploração e degradação de bacias hidrográficas, agravando enchentes e deslizamentos durante eventos climáticos extremos.
- Críticas também foram feitas à resposta do governo, incluindo demora em declarar emergência, restrições a ajuda internacional e atraso na mobilização de recursos, enquanto moradores seguem com infraestrutura danificada e recuperação incerta.
O grupo de cidadãos afetados pelas cheias e deslizamentos na Sumatra, no fim de 2025, ajuizou uma ação no tribunal de Jakarta. Eles responsabilizam o governo indonésio por o que chamam de desastre ecológico.
Segundo os demandantes, as perdas superaram 1.200 vidas e danos a mais de 600 mil imóveis, em três províncias. O prejuízo econômico estimado ultrapassa 100 trilhões de rupias (aprox. 5,6 bilhões de dólares).
A ação sustenta que o estrago foi ampliado por décadas de falhas de políticas públicas, como desmatamento, concessões extrativas, degradação de bacias, fraca fiscalização ambiental e ausência de alerta precoce eficaz.
Ecossistema e governança
Os autores pedem ao tribunal reconhecer se a calamidade foi além de um evento natural e configuraria falha previsível de governança associada à degradação ambiental e à inação estatal.
A ação mescla o mecanismo de ação civil popular com questionamento de inação administrativa sob lei de serviços públicos de 2014. O caso é representado pelo LBH da região oeste de Sumatra, por meio de Alfi Syukri.
BMKG havia emitido avisos sobre tempo extremo ligado ao ciclone Senyar antes da intensificação, conforme entendimento da defesa. Relatos indicam avisos com até oito dias de antecedência.
Alfi afirma que autoridades deveriam ter atuado nesses avisos, preparando comunidades e reforçando medidas de mitigação antes da expansão das enchentes e deslizamentos.
Críticas à resposta e auxílios
Investigação independente aponta falhas de antecipação ou mitigação antes da escalada da tragédia. O presidente prendeu-se a agendas oficiais enquanto a crise aumentava.
Danos ao retorno da assistência externa também foram alvo de críticas, com ofertas de ajuda internacional recebidas com ressalvas ou restrições por não haver estado de emergência declarado.
Autoridades locais, inclusive o ministro do interior, disseram que serviços essenciais estavam restabelecidos, mas moradores relatam dificuldades contínuas com água potável, alimento e serviços de saúde em várias áreas.
Medidas e recuperação
O governo anunciou a revogação de 28 concessões, incluindo 22 licenças florestais, após auditoria. A defesa questiona por que a fiscalização não ocorreu antes da tragédia.
O pedido da ação é para declarar a soma desastre nacional, facilitar o acesso a recursos de recuperação e coordenar obras de restauração ambiental, com revisão de concessões e fortalecimento de sistemas de alerta.
Ato contínuo, autoridades não impediram a continuidade de obras de reconstrução. O governo dispõe de um programa de recuperação de 100 trilhões de rupias até 2028, com milhares de atividades previstas.
Perspectivas
Com seis meses desde o evento, famílias relatam apuros contínuos. O processo judicial busca melhorar a coordenação central e acelerar a recuperação e a restauração ambiental, sem expressar qualquer opinião.
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