- O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a operação da Polícia Civil que apura sobreprice no WiFi Livre SP e saiu em defesa de Karina Gama, responsável pelo Instituto Conhecer Brasil.
- O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a operação é de responsabilidade da polícia e que o governo não interfere, destacando a autonomia da instituição.
- A Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na ONG, com apreensão de computadores, celulares, documentos e notas fiscais.
- O Ministério Público de São Paulo investiga irregularidades no Termo de Colaboração com o ICB, incluindo possível direcionamento do chamamento público, aditamentos entre prazos curtos e repasses financeiros.
- A prefeitura sustenta que o WiFi Livre SP funciona, com 3.200 pontos, e detalha o modelo de repasses, fiscalização sem irregularidades identificadas até o momento, e valores ajustados ao longo do contrato.
Na cidade de São Paulo, a operação da Polícia Civil que apura indícios de sobrepreço na atuação do programa WiFi Livre SP movimentou o cenário político. A defesa do contrato entre a prefeitura e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) foi tema de acaloradas declarações de autoridades locais. A investigação envolve a夫 gestão de 3200 pontos de acesso à internet em comunidades vulneráveis, com desdobramentos sobre custos e procedimentos.
Representação da Polícia Civil aponta disparidade de custos entre a empresa municipal Prodam e o ICB, ONG contratada pela Prefeitura de SP para executar o programa. O período em foco inclui auditorias e coleta de documentos em endereços ligados à ONG e à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Ao todo, sete mandados foram cumpridos.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a operação e defendeu Karina Gama, empresária à frente do ICB, sugerindo perseguição política caso a ação tenha relação com o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa do prefeito sustenta que não houve irregularidades no processo de contratação.
Na visão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a operação policial funciona sem interferência do governo. Em Rio Claro (SP), ele afirmou que a polícia tem autonomia para investigações e que atua a serviço do Estado, conforme orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Investigação e Base Operacional
A operação envolveu a coleta de equipamentos como computadores, celulares e documentos nas estruturas da prefeitura e na ONG. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em locais ligados à gestão municipal e à empresa contratada, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades.
A avaliação policial aponta que o valor cobrado pelo ICB pode exceder o praticado pelo mercado. O pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal embasou a investigação sobre a relação entre o contrato e o funcionamento dos pontos de internet na cidade.
Ponto de Contexto: a Prefeitura e o Chamamento Público
A prefeitura afirma que o programa funciona normalmente e pode ser acompanhado online. Segundo o Município, o chamamento público utilizado para selecionar o ICB seguiu a Lei 13.019/2014, com a validação de que o processo não configura licitação. Também destaca que o repasse ao ICB ocorre por meio de transferência antecipada, com fiscalização semestral.
A administração municipal esclarece que o contrato com o ICB prevê a possibilidade de subcontratação de serviços de telecomunicações e que as despesas são validamente comprovadas em prestação de contas. Em 2024 e 2025, houve devolução de recursos em situações de não conformidade com as regras, totalizando valores devolvidos já anunciados pela assessoria da prefeitura.
Valores, Padrões e Atualizações
O município informou que, no primeiro ano de vigência (junho de 2024 a maio de 2025), foram repassados R$ 69,12 milhões para manter 3.200 pontos em funcionamento. A média de custo por ponto no período foi recalibrada, com aditivos que reduziram o custo mensal para R$ 1.280,80 por ponto.
Entre junho de 2025 e dezembro de 2025, o gasto com manutenção foi de R$ 24,59 milhões, mantendo 3.200 pontos. Em 2026, o custo previsto é de R$ 49,18 milhões para o ano, mantendo o mesmo contingente de pontos, com ajuste para o valor mensal.
Segundo a prefeitura, os valores atuais estão significativamente abaixo das propostas apresentadas por empresas privadas em pesquisas de mercado realizadas em 2022.
O que diz o Ministério Público
O MP instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no Termo de Colaboração 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o ICB. A promotoria aponta possível direcionamento do chamamento público, ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com a OSC, e a celebração de aditamentos em prazos apertados, além de repasses acima do previsto para etapas não implementadas.
A investigação também envolve apuração na área criminal, com foco em possíveis desvios de recursos destinados ao WiFi Livre SP. O MP ressalta que a apuração visa esclarecer aquilo que pode configurar irregularidades na gestão de recursos públicos e na condução do contrato com a organização social.
Entre na conversa da comunidade