- O TSE analisa nesta terça-feira embargos de declaração que podem alterar a cassação do ex-governador Cláudio Castro, definindo se a sucessão no Rio será por eleição direta ou indireta pela Assembleia Legislativa.
- A decisão pode impactar a forma de escolha do substituto, influenciando a estabilidade política do estado.
- O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve contradição no acórdão e requer o reconhecimento formal da cassação do diploma, afirmando que a renúncia não pode blindar o mérito da condenação.
- Castro e seus advogados pedem a anulação do julgamento, alegando falta de provas diretas de irregularidades e violação da ampla defesa.
- O processo envolve irregularidades na eleição de 2022, como contratação irregular de 27,5 mil funcionários temporários pela Fundação da Secretaria de Estado e uso de pagamentos em dinheiro, além de desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro; o STF avalia o modelo de sucessão, com votação já em andamento e suspensão por visto de ministro.
O Tribunal Superior Eleitoral analisa, nesta terça-feira, embargos de declaração que podem definir se o sucessor de Cláudio Castro será eleito diretamente pelo voto popular ou indiretamente pela Assembleia Legislativa. A decisão pode alterar o rumo da sucessão estadual no Rio.
O Ministério Público Eleitoral e a defesa de Castro divergem sobre o alcance da cassação. O MPE sustenta que houve contradição no acórdão e pede que o TSE reconheça a cassação do diploma, ressaltando que a renúncia não impede os efeitos eleitorais da condenação.
Castro foi considerado inelegível por oito anos em março de 2025, mas não houve cassação contemporânea do diploma, já que o ex-governador renunciou antes da decisão. A avaliação atual envolve se a vacância deveria gerar eleições diretas.
Contexto processual e evidências
O MPE aponta irregularidades envolvendo 27,5 mil funcionários temporários na Fundação do Rio, contratados às vésperas da eleição de 2022. Pagamentos teriam sido feitos em dinheiro, sem transparência ou registro de nomes.
Inicialmente, o TSE também identificou uso indevido da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Uerj, com finalidade eleitoral. Esses elementos sustentam a acusação de abuso de poder político e econômico.
A defesa de Castro pede a anulação total do julgamento, alegando ausência de provas diretas e violação do contraditório. A defesa sustenta que não houve participação comprovada do ex-governador nos ilícitos.
Implicações políticas e desdobramentos
O resultado do TSE é visto como determinante para o STF retomar a análise sobre o modelo de sucessão no Rio. O placar no STF está em 4 a 1 pela direção de eleições indiretas, mas o julgamento foi pausado por pedido de vista de ministro.
Criminais, o cenário também é marcado por investigações que levaram Castro a ser indiciado pela PF por corrupção e peculato. Além disso, houve movimentações financeiras envolvendo o Banco Master, que contribuíram para a retirada da pré-candidatura ao Senado deste ano.
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