TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade

O TSE manteve a condenação de Claudio Castro à inelegibilidade até 2030, por irregularidades na Ceperj e na Uerj, em decisão de cinco votos a dois.
Também foi mantida a condenação do ex-deputado Rodrigo Bacellar.
O MPE afirmou que Castro beneficiou a campanha com contratações temporárias e descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração, envolvendo 27.665 pessoas e gasto de 248 milhões de reais.
O STF ficará com a decisão final sobre eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão; o PSD recorreu para defender eleições diretas.
Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e tentar o Senado; atualmente, o governador interino é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, com a Alerj na linha de sucessão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação de Claudio Castro à inelegibilidade até 2030, decisão tomada nesta terça-feira (2) por 5 votos a 2. A Corte também confirmou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. A decisão envolve direcionamento de contratos na Ceperj e na Uerj.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar projetos sociais para favorecer entidades desvinculadas da administração. Segundo a acusação, houve a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

A decisão do TSE não encerra o debate sobre as eleições para o governo interino do Rio de Janeiro. O STF ainda analisará o tema, cabendo à Corte superior a palavra final.

Contexto institucional

O PSD, sigla do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao STF defendendo eleições diretas. Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado, movimento visto como forma de forçar eleições indiretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até 4 de abril.

A eleição para o mandato-tampão ocorre pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de voto dos deputados, diferente da eleição direta pela população. O quadro de sucessão está incompleto: o vice-governador Thiago Pampolha deixou o posto em 2025 para ocupar vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando a linha sucessória sem vice.

O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), pediu para assumir o governo interino, mas o STF determinou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a matéria. Atualmente, o cargo é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.