TSE rejeita recurso e mantém condenação de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a condenação de Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030.
O TSE rejeitou recursos da defesa, mantendo a decisão que impede Castro de disputar eleições até 2030.
O Ministério Público Eleitoral havia pedido a cassação do mandato, mas o voto favorável à cassação ficou aquém da maioria entre os ministros.
Em caso de cassação, a regra prevê novas eleições diretas; se houver renúncia, o estado decide o procedimento, abrindo caminho para eleição indireta pela Alerj.
O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e, no momento, o presidente do TJ do Rio atua como governador interino.

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão o deixa inelegível até 2030. A defesa havia recorrido, sem sucesso, da sentença.

O resultado foi confirmado pelos sete ministros do TSE, após análise de recursos apresentados pela defesa. O Ministério Público Eleitoral pediu o afastamento da cassação do mandato, apontando contradição entre a condenação e a possibilidade de cassação. O pedido foi rejeitado por 5 votos a 2.

Castro renunciou ao cargo às vésperas do julgamento, o que gerou debate sobre o regime de ocupação do governo no período de transição. A decisão do TSE envolve a discussão sobre cassação do diploma ou eleições diretas, dependendo do modo de vacância do cargo.

Contexto jurídico e desdobramentos

O TSE explicou que, em caso de cassação, caberia novas eleições diretas. Já na hipótese de renúncia, caberia ao estado definir o procedimento para escolher o próximo governador. A defesa pleiteava que a cassação fosse declarada de forma expressa para determinar eleições diretas no estado.

A leitura dos votos aponta que três ministros defenderam explicitamente a cassação do diploma, dois consideraram a renúncia como prática que não afasta a cassação e apenas dois foram contrários à cassação. O relator, Villas Bôas Cueva, manteve a visão de que não houve contradição no julgamento.

Situação atual no Rio de Janeiro

O resultado do TSE mantém o quadro de incerteza sobre a forma de substituição do governo estadual. Enquanto o STF analisa ações que envolvem ainda o tema, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permanece com o presidente do TJ-RJ no comando, em caráter interino. A resolução final sobre o mecanismo de escolha ainda depende de decisões judiciais superiores.