- Nos EUA, foi proposta a taxação adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após a investigação do USTR sobre uso de trabalho forçado na produção.
- A medida surge enquanto a fiscalização trabalhista no Brasil fica abaixo do padrão da Organização Internacional do Trabalho; a Convenção nº 81 recomenda um auditor para cada 20 mil trabalhadores.
- Atualmente, o Brasil teria cerca de 2.600 Auditores-Fiscais do Trabalho para monitorar mais de 103,2 milhões de trabalhadores; seriam necessários 5.400 auditores para seguir a diretriz da OIT.
- O Ipea alerta que, desde a década de 1990, houve retração no número de auditores, reduzindo o ritmo de inspeções e o monitoramento das empresas.
- O cenário aumenta a vulnerabilidade de trabalhadores em áreas isoladas ao trabalho escravo.
País enfrenta queda na fiscalização do trabalho forçado, mesmo com pressão internacional. Na quarta-feira, 3, os EUA apresentaram proposta de taxação adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após conclusão de investigação da USTR sobre mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida chega em meio a avaliações sobre a atuação brasileira.
O governo brasileiro é criticado por operar abaixo do padrão da OIT. A Convenção nº 81 estabelece um auditor para cada 20 mil trabalhadores. O Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, possui cerca de 2.600 Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar mais de 103 milhões de trabalhadores.
Caso a norma da ONU fosse integralmente seguida, o efetivo exigido subiria para 5.400 auditores. O Ipea destaca retração no quadro desde a década de 1990, o que reduz o número de inspeções e sobrecarrega o sistema, aumentando a vulnerabilidade de trabalhadores em áreas remotas.
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