Câmara aprova urgência de projeto que altera regras de exploração mineral

Câmara aprovou regime de urgência para acelerar a análise de projeto que altera o Código de Mineração e outras leis do setor.
Com a urgência, a proposta poderá ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
O texto amplia as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM), dando-lhe poder sobre atos de autorização, licenciamento e permissão de lavra.
A definição de garimpagem passa a abranger exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica ou escala, segundo o autor Joaquim Passarinho.
O projeto também prevê distingue entre pequenas cooperativas e grandes empresas em leilões sociais e busca facilitar a atuação de garimpeiros, mantendo debate sobre mérito para votação futura.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para analisar um projeto de lei que altera regras do setor de mineração no país. A mudança permite que o texto vá diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes. O objetivo é acelerar a tramitação.

A proposta altera o Código de Mineração e outras leis do setor. Entre as mudanças, a ANM (Agência Nacional de Mineração) passaria a atuar em atos de autorização, licenciamento e permissão de lavra.

Pontos-chave da proposta

O texto amplia a noção de garimpagem, visando ampliar a atuação de pequenas mineradoras. A definição passaria a englobar exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica ou da escala.

Também avança na modalidade de leilão social, podendo diferenciar entre pequenas cooperativas e grandes empresas. O modelo pode beneficiar cooperativas de garimpeiros no regime de permissão de lavra garimpeira.

A votação ocorreu com oposição da base governista, que registrou 311 votos a 135, com duas abstenções. Joaquim Passarinho (PL-PA) é um dos articuladores do texto e foi relator em 2024.

O projeto tramitou desde 2022, com debate iniciado por um grupo de trabalho sobre o Código de Mineração. Desde 2024, a matéria estava parada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Com o aval para a urgência, Passarinho indica que pretende intensificar articulações com atores do setor e levar o tema ao plenário ainda neste ano.