- Câmara aprovou regime de urgência para projeto que altera regras da mineração e amplia competências da Agência Nacional de Mineração (ANM), permitindo que a agência assuma atos de autorização de pesquisa, concessão e permissão de lavra.
- Votação ocorreu em sessão semipresencial em 3 de junho, com 311 votos a favor e 135 contrários, e o texto pode ir direto ao plenário.
- O projeto, de Filipe Barros, simplifica regras para mineradoras de menor porte e pode acelerar licenças, mantendo obrigações ambientais e recuperação de áreas degradadas.
- Também amplia a lavra garimpeira, permite uso de licenças como ativos para financiamento e prevê leilão social para áreas destinadas à lavra garimpeira.
- Críticas foram feitas por a deputada Érika Kokay, que viu concentração de poder na mineração, e pelo especialista Maurício Angelo, que aponta riscos de enfraquecimento ambiental e flexibilização excessiva.
Em sessão semipresencial, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que altera regras da mineração e amplia competências da Agência Nacional de Mineração (ANM). A votação ocorreu na quarta-feira (3), com 311 votos a favor e 135 contrários. A matéria segue para apreciação direta no plenário.
O autor do requerimento de urgência, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou à imprensa que a expectativa é votar o texto em até 30 dias. O projeto é de Filipe Barros (PL-PR) e altera pesquisa, lavra e fiscalização, além de ampliar o licenciamento ambiental.
Pela proposta, a ANM assume a condução de atos de autorização de pesquisa, concessão e permissão de lavra, centralizando competências que hoje são compartilhadas com o Ministério de Minas e Energia. A mudança altera o fluxo atual dos processos minerários no Brasil.
A aceleração ocorreu em meio ao receso parlamentar, em função do Fórum Jurídico de Lisboa e do feriado de Corpus Christi. A sessão contou com votação remota, permitindo que parlamentares votassem à distância.
A proposta também simplifica regras para pequenas mineradoras e para atividades de menor porte. Em alguns minerais usados na construção civil, há possibilidade de simplificação de processos de pesquisa, desde que sejam cumpridas regras ambientais e de recuperação de áreas degradadas.
O texto facilita o reaproveitamento de rejeitos, amplia possibilidades para a lavra garimpeira e permite, em certos casos, a extração antes da autorização definitiva, mediante avaliação da ANM e licença ambiental. Também cria a modalidade de “leilão social” para áreas destinadas à lavra garimpeira.
Impactos ambientais
Maurício Angelo, diretor do Observatório da Mineração, aponta que o PL altera significativamente o Código de Mineração de 1967 e pode facilitar autorizações de lavra, inclusive para garimpo. Ele também critica a velocidade da tramitação.
O especialista afirma que a proposta reduz a fiscalização, retira parte da autonomia da ANM e acelera o licenciamento ambiental, conectando-se a mudanças recentes em leis ambientais. Angelo considera a atualização abrupta e de ampla alcance.
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