Compliance atual não basta: veja como evitar atuação do governo dos EUA

O governo dos EUA designou o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, o que amplia a pressão sobre empresas brasileiras.
Mesmo com programas de compliance, as companhias devem demonstrar políticas de prevenção e de resposta ao crime organizado, incluindo due diligence, treinamentos e canais de denúncia.
O guia da ICC Brasil, elaborado com CGU e Ministério da Justiça, sustenta que não é possível evitar totalmente o contato com o crime, mas é essencial mitigar riscos e documentar esforços internos.
O impacto alcança mais do que instituições com subsidiárias nos EUA: empresas de diversos setores, especialmente aquelas buscando financiamento internacional, precisarão comprovar políticas contra o crime organizado.
O objetivo americano é impor cumprimento normativo às empresas, potencialmente com consequências administrativas ou legais para quem violar as regras, sem necessariamente punir indiscriminadamente.

Até mesmo empresas com programas robustos de compliance passam a enfrentar um risco novo: serem vistas como tolerantes ao crime organizado pelos EUA, após a designação de PCC e CV como organizações terroristas. O movimento eleva a pressão sobre governança corporativa e controles internos.

Advogado participante de guias sobre gestão de risco explica que não há como evitar totalmente o envolvimento com o crime. O essencial é demonstrar esforço de prevenção, com políticas claras, treinamentos e canais de denúncia funcionando de forma eficaz.

Para o Brasil, a comparação com políticas corporativas de combate a assédio destaca a necessidade de agir com planejamento: não eliminar casos, mas reduzir riscos e apresentar evidências de mitigação constantes. O guia da ICC Brasil já envolve CGU e Ministério da Justiça.

A responsável intervenção do governo norte-americano visa transferir o peso do cumprimento normativo para as empresas, minimizando a exposição direta das autoridades externas. A ideia é criar barreiras preventivas ao crime organizado nas cadeias de suprimentos.

O texto analisa impactos para empresas brasileiras, incluindo do setor financeiro e para companhias com operações e fontes de financiamento no exterior. A adoção de políticas contra o crime organizado passa a ser requisito para crédito e parcerias.

Há cautela sobre soberania brasileira, com a possibilidade de sanções transnacionais como restrições operacionais. A preocupação central envolve manter o fluxo comercial sem atritos significativos com o governo dos EUA.

O consultor sustenta que o objetivo não é punir indiscriminadamente, mas consolidar procedimentos internos. Em uma leitura prática, bancos e investidores passam a exigir políticas robustas para reduzir riscos.

Para investidores estrangeiros, o cenário é de maior escrutínio no curto prazo. A expectativa é de instabilidade inicial, seguida de ajuste conforme as empresas se adaptam a critérios mais rigorosos de compliance.

O diferencial está no detalhamento: o governo americano pode considerar suporte a atividades criminosas como base para sanções. Descrições amplas da norma exigem avaliação cuidadosa de cada caso pelas empresas.