Corte de R$ 300 milhões ameaça leilões e fiscalização de agências

O governo bloqueou 18% do orçamento das agências reguladoras, totalizando mais de R$ 300 milhões, o que pode comprometer fiscalização, leilões, investimentos em modernização e serviços à população.
A ANTT é a mais afetada, com bloqueio de R$ 57 milhões que pode atrasar o cronograma de leilões federais, audiências públicas e a fiscalização de transporte de passageiros.
O corte também pode prejudicar o acompanhamento do piso mínimo do frete rodoviário e obrigações contratuais de concessões.
As agências dizem que houve ausência de diálogo prévio com o governo e buscam recomposição orçamentária, sem sinal de retorno dos recursos bloqueados.
O presidente do Coarf, Guilherme Theo Sampaio, aponta que todas as doze agências devem ser impactadas e que a redução de capacidade já era uma tendência nos últimos anos.

As reguladoras federais vivem um momento de pressão financeira após o bloqueio de mais de R$ 300 milhões no orçamento. O decreto recente, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atingiu cerca de 18% dos recursos destinados às 12 agências reguladoras, incluindo a ANTT. A avaliação de especialistas é de que o corte pode reduzir atividades de fiscalização, leilões, investimentos e atendimento à população.

Segundo Guilherme Theo Sampaio, presidente do Coarf e diretor-geral da ANTT, todos os órgãos devem sentir o impacto. Ele afirmou que as medidas já chegam em um cenário de capacidade operacional limitada e que os cortes devem atingir diversas frentes de atuação das agências.

Para o conjunto de reguladoras, a percepção é de que o bloqueio agrava dificuldades históricas em finanças públicas setoriais, mesmo com histórico de entregas eficientes. A projeção do Coarf é de retração de até 40% no orçamento agregado ao longo dos últimos anos.

ANTT é a mais afetada

O bloqueio de R$ 57 milhões na ANTT é listado como o mais significativo entre as agências. O montante pode atrasar o cronograma de leilões federais e audiências públicas de novos projetos previstas para o segundo semestre. Também pode comprometer a fiscalização de transporte de passageiros e o monitoramento de medidas de frete mínimo rodoviário.

O diretor-geral aponta que contratos de concessão e obrigações de fiscalização podem ficar comprometidos sem novos recursos. Ele destaca que o quadro exige ajustes para manter as atividades essenciais da agência.

Diálogo com o governo

As agências comunicam que o bloqueio ocorreu sem diálogo prévio, o que dificulta o planejamento interno. O Coarf relata que os recursos são definidos com certa macrodependência e que a recomposição não está garantida no momento.

Diante da situação, as agências buscam manter serviços básicos com interlocução com o governo. A ANTT destaca o papel do Ministério dos Transportes em manter recursos suficientes para a continuidade de atividades essenciais, mesmo diante de cortes. A pasta tem atuado para evitar prejuízos à atuação regulatória.