Decisão no Alabama aponta papel limitado das cortes federais em redistritamento

Em fevereiro de 2025, três juízes federais do Alabama conduziram um julgamento de 11 dias sobre o mapa de distritos congressionais proposto, com mais de 20 testemunhas, 40 advogados e quase 800 provas.
Os juízes concluíram que a legislatura estadual, liderada pelo Partido Republicano, discriminou intencionalmente eleitores negros ao propor apenas um distrito com maioria negra entre sete.
O mapa foi considerado como uma tentativa deliberada de diluir o peso do voto de negros no Alabama, em um estado com mais de um quarto da população formada por afrodescendentes.
Na terça-feira, a maioria conservadora do Supremo Tribunal dos Estados Unidos permitiu que o Alabama use o mapa vigente, substituindo o atual por uma versão sem maioria negra.
A decisão levantou dúvidas sobre quando, ou se, o tribunal superior invalidaria mapas por discriminação racial e qual papel os tribunais federais devem ter no redistritamento.

Foi concluído, em fevereiro de 2025, um julgamento de 11 dias na Justiça Federal do Alabama sobre o mapa de distritos para a Câmara dos Deputados. A audiência reuniu mais de 20 testemunhas, 40 advogados e quase 800 itens de evidência.

Ao final, o trio de juízes, dois deles nomeados pelo ex-presidente Trump, afirmou que a legislatura estadual, de maioria republicana, discriminou intencionalmente eleitores pretos ao propor apenas um distrito com maioria negra entre sete, em um estado com mais de 25% da população negra.

Na terça-feira, uma decisão noturna da Suprema Corte dos EUA permitiu o uso do mapa questionado. A maioria conservadora citou um “constrangimento constitucional” que prioriza uma constituição colorblind, autorizando a substituição do mapa vigente por outro com menor representação negra.

Implicações e perguntas judiciais

A decisão manteve o mapa, que já havia sido derrubado por um tribunal inferior por racismo institucional. O caso reacende dúvidas sobre quando a Suprema Corte pode invalidar mapas congressionais por discriminação racial e qual papel caberia aos tribunais federais na redistrituação.

Especialistas veem a decisão como sinal de resistência a intervenções de tribunais federais de primeiro grau em questões de redistritamento, apontando que a Corte pode limitar a fiscalização nesse tipo de caso. Isso desperta debates sobre o equilíbrio entre autoridades estaduais e federais.