- O deputado Gilberto Abramo protocolou pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre a contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia externo pela Casa da Moeda para defender a estatal em ações movidas por advogados internos.
- O acordo prevê desembolso de até 470 mil reais.
- A contratação ocorreu no contexto de uma disputa interna sobre mudanças nas regras de teletrabalho implementadas pela direção da Casa da Moeda.
- Parte dos advogados da Casa da Moeda acionou a Justiça contra as alterações, alegando prejuízos funcionais e administrativos.
- A empresa sustentou haver conflito de interesse que impediria a atuação da própria área jurídica no caso, abrindo espaço para a contratação externa.
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) protocolou um pedido de informações ao Ministério da Fazenda para esclarecer a contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia externo. O objetivo é defender a Casa da Moeda em ações movidas por advogados da própria estatal. O valor previsto é de até 470 mil reais.
A discussão ocorreu em meio a uma disputa interna sobre mudanças nas regras de teletrabalho implementadas pela direção da estatal. A autorização para contratar ocorreu dentro desse cenário de tensão entre setores da Casa da Moeda.
Parte do corpo jurídico da Casa da Moeda acionou a Justiça para contestar as alterações, alegando prejuízos funcionais e administrativos. A estatal afirmou que haveria conflito de interesse que impediria sua própria área jurídica de atuar no caso, abrindo espaço para a contratação externa.
Contratação externa e apuração
A peça do deputado envolve questionamentos sobre os motivos da contratação, os critérios adotados e se houve dispensa de licitação. Também será apurado se a decisão envolveu algum tipo de risco à transparência ou ao interesse público. O Ministério da Fazenda ainda não se posicionou publicamente sobre o tema.
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