- Nesta sexta-feira, dia 5, celebra-se o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Senado analisa projetos para fortalecer a governança climática e ações de adaptação, mitigação e transparência.
- O Projeto de Lei 2.761/2025 cria a Política Nacional de Governança Climática, com um sistema nacional e participação do setor privado, da academia e da sociedade civil, além de metas alinhadas às Contribuições Nacionalmente Determinadas.
- O Projeto de Lei 6.616/2025 institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e Desmatamento Zero, com horizonte até 2050 e revisão a cada cinco anos.
- O Projeto de Lei 4.422/2025 trata de emissões de metano, incluindo planos setoriais para reduzir esse gás em setores como agropecuária, resíduos, uso da terra, energia e indústria.
- O Congresso também discute maior transparência com o PL 4.816/2019, que prevê avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, atualização de planos a cada quatro anos e publicação de relatórios.
Nesta sexta-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, a pauta climática volta a ganhar espaço no Senado. Propostas em tramitação abrangem adaptação, transição energética, desmatamento, emissões e transparência. A mobilização ocorre no contexto de chamadas internacionais por ações concretas.
Matheus Dalloz, consultor legislativo do Senado, afirma que os projetos visam consolidar políticas de mitigação e adaptação. Ele ressalta lacunas na coordenação entre poderes e níveis federativos que precisam ser supridas para a efetividade das ações.
Segundo o especialista, o desafio está em transformar diretrizes em ações estáveis com financiamento climático permanente. A depender de mecanismos estáveis, há expectativa de maior eficiência na implementação.
Governança climática
Um dos destaques é o PL 2.761/2025, do senador Otto Alencar, que institui a Política Nacional de Governança Climática. A proposta obriga União, estados, municípios e Distrito Federal a adotarem políticas de sustentabilidade, mitigação e adaptação, com participação privada, científica e da sociedade civil.
O texto prevê o Sistema Nacional de Governança Climática e o uso potencial de recursos do Fundo Nacional de Financiamento Climático. Metas deverão estar alinhadas às NDCs, compromissos internacionais do Brasil. Estados e municípios teriam seis meses para planejar adaptações locais.
O parecer na CMA foi favorável ao projeto, com a avaliação de que fortalece o planejamento e a cooperação entre entes federativos. O senador Fabiano Contarato sustenta que a medida pode entregar resultados práticos para a população, conectando políticas a ações locais.
Mapa do caminho
O PL 6.616/2025 institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, com horizonte até 2050. O plano define metas, etapas e prazos para reduzir emissões e orientar a transição energética.
O autor, Beto Faro, afirma que a ideia surgiu de propostas apresentadas na COP 30. O objetivo é consolidar metas nacionais e fortalecer a posição brasileira em negociações internacionais, protegendo exportações e promovendo medidas concretas.
Outro projeto em tramitação é o PL 5.924/2025, do senador Jader Barbalho, que institui a Lei Nacional da Transição Energética. Prevê um mapa com pelo menos 20 anos para reduzir fósseis, ampliar renováveis, eletrificar o transporte e descarbonizar a indústria.
Emissões de metano
O PL 4.422/2025, da senadora Eliziane Gama, foca na prevenção e redução de emissões de metano. Propõe planos setoriais para agropecuária, resíduos, uso do solo, energia e indústria, com atualização da PNMC.
A proposta busca transformar compromissos internacionais em obrigações setoriais. Também aponta modernização da gestão de resíduos, eliminação de lixões e incentivo a tecnologias de baixo carbono. Financiamento e apoio técnico são destacados como entraves.
Eliziane Gama afirma que a regulação climática pode impulsionar novos mercados, como biogás. O desafio é viabilizar linhas de financiamento para municípios e produtores rurais implementarem as mudanças.
Transparência e monitoramento
O PL 4.816/2019, de Alessandro Vieira, tramita na Câmara. Cabe avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento. Relatórios devem ficar disponíveis online e ser enviados ao Congresso até 15 de maio.
Os planos devem ser atualizados a cada quatro anos, ampliando transparência e fortalecendo o monitoramento. A proposta reforça o papel fiscalizador do Legislativo sobre as políticas ambientais do país.
El Niño
O Cemaden aponta efeitos do El Niño já observados globalmente. Debates no Senado sobre eventos climáticos extremos destacaram medidas para prevenção e adaptação. Em maio, foi aprovado o PL 5.122/2023, criando linha de financiamento para produtores rurais afetados.
As linhas de crédito, com até R$ 30 bilhões, visam renegociar dívidas rurais e apoiar a recuperação de lavouras, com juros favorecidos e prazos de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos. O financiamento pode ser gerido pelo BNDES, bancos e cooperativas.
O projeto aguarda votação no Plenário. O senador Marcos Pontes pediu urgência, ressaltando o custo humano de atrasos diante de estiagens e enchentes. O El Niño pode favorecer chuvas intensas em algumas regiões e secas em outras.
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