Fachin impede sustentação oral de procurador do Rio por falta de beca e veto

Fachin impede sustentação oral de procurador do Rio por falta da beca e descumprimento regimental; agravo não admite sustentação

Além do problema com a vestimenta, Fachin ressaltou que o pedido violava as regras processuais da Corte

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, barrrou a procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Diogo Lopes, de realizar sustentação oral.
O impedimento ocorreu por descumprir regras formais, principalmente a vestimenta, já que Lopes não estava usando beca preta.
Fachin disse que a beca é obrigação, mas o procurador pode acompanhar o julgamento.
Além da vestimenta, o ministro ressaltou que o pedido violava as regras processuais do STF.
O caso tratava-se de agravo, recurso em que, secondo o Regimento Interno, não há sustentação oral pelos advogados.

Durante a sessão de julgamento no STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, barr a sustentação oral do procurador Diogo Lopes, da prefeitura do Rio de Janeiro. O impedimento ocorreu por descumprimento de regras formais e regimentais. A decisão ocorreu sem adiantar o mérito do agravo.

Fachin apontou a ausência da beca preta, traje obrigatório para advogados no plenário. O ministro disse que o procurador não estava trajando a vestimenta exigida, mas poderia acompanhar o julgamento. O impedimento teve como base normas internas do STF.

Regra processual e vestimenta: Além da falha de traje, Fachin enfatizou que o pedido violava o Regimento Interno da Corte, pois o tipo de recurso analisado, agravo, não admite sustentação oral. A decisão impede de seguir com a sustentação no momento.

Diogo Lopes, representante do município do Rio, participou da sessão sem chance de exposição oral naquele momento. A decisão de Fachin segue o rito regimental e não sinaliza o mérito do agravo. A cobertura completa pode ser acompanhada nos comunicados oficiais da Justiça. Fonte: Agência Brasil.