- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o caráter cooperativo da PEC da Segurança Pública, dizendo que a União deve coordenar ações dos estados para proteção da vida, da propriedade e da tranquilidade pública.
- Ele afirmou que a cooperação entre diferentes órgãos é essencial e que disputas entre instituições não podem atrapalhar o enfrentamento ao crime organizado.
- Gonet destacou a importância da cooperação internacional, citando intercâmbio de informações com forças policiais de outros países por meio de órgãos como a Interpol e a Europol.
- A PEC, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso em abril do ano anterior, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e está paralisada no Senado por três meses.
- O governo pretende recriar o Ministério da Segurança Pública, tratando a PEC como pré-condição; a versão aprovada na Câmara inclui endurecimento penal, blindagem dos estados e criação de fundos e políticas próprias para cada ente federativo.
O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu o caráter cooperativo da PEC da Segurança Pública, afirmando que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada entre os diferentes órgãos estatais. O argumento é de que disputas institucionais não podem atrapalhar a proteção de vidas, propriedades e tranquilidade pública.
Gonet ressaltou que a PEC facilita a coordenação entre União, Estados, distritos e municípios, fortalecendo o federalismo cooperativo. Ele destacou a necessidade de cooperação entre instituições para enfrentar organizações criminosas de forma efetiva, citando intercâmbio de informações entre forças policiais.
Em sua fala, o procurador mencionou a cooperação jurídica internacional como instrumento para o plano interno, com uso de redes como Interpol e Europol para acompanhar ações de facções criminosas. Segundo ele, esse fluxo de informações é essencial para entender o modus operandi das organizações.
A PEC foi encaminhada ao Congresso pelo governo Lula em abril do ano passado, com o objetivo de aumentar a integração das forças de segurança. A versão aprovada na Câmara, em março, prevê maior cooperação entre esferas federais, estaduais, distritais e municipais, com mudanças no arcabouço penal e nos mecanismos de financiamento.
PONTOS-CHAVE DA PEC
O texto aprovado na Câmara inclui endurecimento penal contra faccionados e proteção dos Estados contra tentativas de atribuir políticas públicas pela União. Também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além de criar conselhos e políticas próprias para cada ente federativo. A pauta ainda está sem avanços significativos no Senado até esta quinta-feira, 4.
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