Governo Lula registra aumento de 70% em resgates por trabalho escravo

Entre os três primeiros anos do governo Lula, a média de resgates por trabalho análogo à escravidão foi de 2.781 por ano, totalizando 8.344 até dezembro de 2025; sob Jair Bolsonaro, a média ficou em 1.626 por ano em quatro anos, com 6.544 resgates no total.
A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, por meio do Escritório da Representação Comercial, aplicou tarifas ao Brasil por violações relacionadas a “trabalho forçado”, com aumento de 70% nos resgates nesse contexto desde então.
O Brasil classifica como trabalho análogo à escravidão o trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas, incluindo desapropriação prevista pela Emenda Constitucional 81, aprovada em 2014.
A Emenda Constitucional 81 gerou críticas de bolsonaristas na época, que defenderam revisões legais para evitar a perda de propriedades rurais por condições inadequadas de trabalho.
A decisão da Representação Comercial dos Estados Unidos cita especificamente o uso de trabalho forçado na pecuária brasileira e aponta descompasso com práticas de comércio mundial, sem detalhar casos de exploração.

Nos três primeiros anos da gestão Lula, o Brasil registrou uma média anual de 2.781 resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão, totalizando 8.344 até dezembro de 2025. Em comparação, no governo de Jair Bolsonaro a média foi de 1.626 resgates por ano, com 6.544 em quatro anos, conforme dados do Ministério do Trabalho.

A sanção tarifária anunciada pelo governo dos EUA, com base no Escritório da Representação Comercial (USTR), ocorre em um momento em que os resgates classificados como trabalho forçado tiveram aumento de 70% no país. O Brasil é listado entre 85 nações com tarifas diversas sob a Seção 301.

O conceito brasileiro de trabalho análogo à escravidão abrange trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas. Em 2014, a Emenda Constitucional 81 autorizou a desapropriação de imóveis onde haja exploração, uma medida que gerou debates no período de tramitação.

Antes de a EC81 entrar em vigor, a legislação de 2003 já previa punição severa para quem manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, com multas e penas previstas. O tema também gerou controvérsias entre setores rurais, incluindo críticas a propostas de endurecimento de normas de saúde e segurança.

A diplomacia brasileira aponta diferenças entre o endurecimento de normas no Brasil e as previsões da legislação norte-americana. O governo brasileiro mantém o foco em mecanismos de combate ao trabalho escravo, sem associar o tema a avaliações de política externa de forma direta.

Contexto internacional e impactos comerciais

A decisão do USTR cita a pecuária brasileira entre as causas de desvantagem competitiva, associando o uso de trabalho forçado a prejuízos na cadeia global de origem de carne. A análise amplia o debate sobre práticas trabalhistas e a reputação do Brasil no comércio exterior.

No âmbito interno, setores da oposição enfatizam as implicações políticas da taxação e discutem formas de aprimorar a fiscalização e a responsabilização de empregadores. Observa-se, ainda, que o tema permanece central em debates sobre políticas trabalhistas e combate à escravidão moderna.

Desenvolvimento de políticas e dados recentes

Entre as medidas anunciadas, destacam-se ações de fiscalização, ações de resgate e mecanismos de responsabilização de empregadores. O Ministério do Trabalho tem divulgado números atualizados, reforçando o compromisso com a erradicação de condições análogas à escravidão no país.