- A Justiça de São Paulo soltou o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso desde agosto de 2025, acusado de liderar esquema que fraudava créditos de ICMS e movimentou mais de R$ 1 bilhão.
- A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares; Artur deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento noturno, nos fins de semana, além de manter suspensão do cargo e evitar contato com demais investigados.
- O juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo destacou isonomia processual e afirmou que não há diferenças substanciais entre as condutas do réu e de outros corréus, que também enfrentam acusações de corrupção.
- Artur precisa entregar o passaporte em até 24 horas, não pode deixar a comarca sem autorização e ficará sob fiscalização quinzenal da Polícia Penal.
- A defesa afirmou que a decisão permite que Artur responda ao processo em liberdade, acompanhando os atos processuais dentro dos limites da lei.
O juiz da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital revogou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, um dos réus da Operação Ícaro. Ele continuará no regime de medidas cautelares, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Artur Neto estava detido desde agosto de 2025, sob acusação de liderar um esquema que aprovaria fraudulentamente créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda de São Paulo. O Ministério Público havia apontado o ex-fiscal como articulador central da organização criminosa, que movimentou mais de R$ 1 bilhão. A decisão considerou que a prisão de réu primário não se justificava.
Com o decreto, o magistrado determinou medidas cautelares que passam pela suspensão do exercício da função pública do ex-fiscal, proibição de acesso à Sefaz e a repartições fazendárias, além de restrições de contato com investigados. Artur também ficará recolhido em domicílio noturno, nos fins de semana, devendo entregar o passaporte e usar a tornozeleira eletrônica.
Entre as regras, constam ainda a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, visitas quinzenais de fiscalização pela Polícia Penal e a necessidade de manter a comunicação regular com a Justiça. O descumprimento pode levar à revogação da liberdade e à decretação de nova prisão.
A defesa informou que Artur cumprirá as determinações e permanecerá à disposição da Justiça. O advogado destacou o tempo de custódia cautelar e a atuação técnica do réu no curso do processo, sem emitir julgamentos sobre o mérito. Artur Neto e familiares já haviam sido denunciados por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mesmo caso.
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